SAPL - Câmara Municipal de Três Passos

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PLO 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – UERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Janeiro de 2016 Protocolo: 8/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.166 de 16 de Fevereiro de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REVOGAR A LEI 5.125, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 12/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.170, de 23 de fevereiro de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI N° 5.021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 11/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.168, de 19 de fevereiro de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI 5.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 14/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.171, de 23 de fevereiro de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 15/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.167, de 19 de fevereiro de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL A MENINOS E MENINAS LAGOA VERMELHA (SAMMLAVE). Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 16/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.172, de 23 de fevereiro de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.169, de 23 de fevereiro de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO AOS LABORATÓRIOS CLÍNICOS, REFERENTE AOS REPASSES DE VALORES DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS, RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE BOM PROGRESSO E ESPERANÇA DO SUL. Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 118/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.173, de 1º de março de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 119/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria - SEC Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2016 Última Ação: Executivo Municipal solicitou a retirada deste projeto, por meio do Ofício GAB nº 95/16. Texto Original
PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 01 (UM) ENFERMEIRO E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 120/2016, Data Protocolo: - Horário: Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.174, de 1º de março de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRAÇADO DAS RUAS ANDRADAS E REINOLDO BOELTER, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE GUILHERME RECH CASSOL. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 21/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Março de 2016 Data da última Tramitação: 7 de Março de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.175, de 08 de março de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O NÃO-AJUIZAMENTO E O POSTERIOR CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 22/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Março de 2016 Data da última Tramitação: 7 de Março de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.176, de 08 de março de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI N° 4.870, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 23/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Abril de 2016 Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 24/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Março de 2016 Data da última Tramitação: 7 de Março de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.177, de 08 de março de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) SERVENTES. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016 Protocolo: 25/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Março de 2016 Data da última Tramitação: 7 de Março de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.178, de 08 de março de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA FEICAP, DO AEROPORTO, DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL FM – FACA Apresentação: 3 de Março de 2016 Protocolo: 29/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Março de 2016 21 de Março de 2016 Data da última Tramitação: 22 de Março de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.180, de 22 de março de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS. Apresentação: 10 de Março de 2016 Protocolo: 31/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria - SEC Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2016 Última Ação: Projeto retirado pelo Senhor Prefeito Municipal, através do Ofício GAB nº 057/2016. Texto Original
PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.317,77. Apresentação: 17 de Março de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Maio de 2016 Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRAÇADO DA RUA JACINTO ROQUE MACHADO, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ADEMAR ALBERTO FRANZMANN E DILCE CLARICE FRANZMANN. Apresentação: 24 de Março de 2016 Protocolo: 34/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Abril de 2016 Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal promulgou a lei municipal nº 5.181, de 5-4-16. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PINTORES. Apresentação: 24 de Março de 2016 Protocolo: 35/2016, Data Protocolo: - Horário: Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Abril de 2016 4 de Abril de 2016 Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.182, de 05 de abril de 2016. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Março de 2016 Protocolo: 36/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Maio de 2016 9 de Maio de 2016 Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.192, de 10 de maio de 2016. Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 5.177, DE 08 DE MARÇO DE 2016. Apresentação: 31 de Março de 2016 Protocolo: 37/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Abril de 2016 Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.183, de 12 de abril de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.112, DE 26 DE AGOSTO DE 2015. Apresentação: 31 de Março de 2016 Protocolo: 38/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria - SEC Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2016 Última Ação: Executivo Municipal solicitou a retirada deste projeto, por meio do Ofício GAB nº 094/2016. Texto Original
PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Abril de 2016 Protocolo: 42/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Abril de 2016 Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.185, de 19 de abril de 2016. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 31/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDEDICA. Apresentação: 7 de Abril de 2016 Protocolo: 43/2016, Data Protocolo: - Horário: Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Maio de 2016 Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.188, de 03 de maio de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.960,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). Apresentação: 7 de Abril de 2016 Protocolo: 44/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Maio de 2016 Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,01 (DEZOITO MIL REAIS E UM CENTAVO) Apresentação: 15 de Abril de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Abril de 2016 Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.187, de 26 de abril de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4895, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Apresentação: 14 de Abril de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Maio de 2016 Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO. Apresentação: 14 de Abril de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Maio de 2016 Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFISSIONAIS OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Abril de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Maio de 2016 Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.189, de 03 de maio de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NO PAGAMENTO DE ABONO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Abril de 2016 Protocolo: 52/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Maio de 2016 Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.190, de 03 de maio de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS DE SANTO ÂNGELO- FAZENDA PARAÍSO. Apresentação: 12 de Maio de 2016 Protocolo: 55/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Dezembro de 2016 Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.229, de 13-12-16. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 03 (TRÊS) PROFISSIONAIS SERVENTES. Apresentação: 12 de Maio de 2016 Protocolo: 56/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2016 Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Sancionada e publicada a Lei Municipal nº 5.196, de 3-6-16. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. Apresentação: 13 de Maio de 2016 Protocolo: 57/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria - SEC Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal solicitou a retirada deste projeto, por meio do Ofício GAB nº 125/2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÕES DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DAS RUAS TENENTE PROTELA E ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ELSON BRUNO SCHEUERMANN. Apresentação: 25 de Maio de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Junho de 2016 Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.198, de 07 de junho de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.475 DE 05 DE JANEIRO DE 2011. Apresentação: 25 de Maio de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Junho de 2016 Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.199, de 07 de junho de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO PARA ATUAR NAS UNIDADES DE SAÚDE. Apresentação: 30 de Maio de 2016 Protocolo: 61/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2016 Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Sancionada e publicada a Lei Municipal nº 5.197, de 3-6-16. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). Apresentação: 9 de Junho de 2016 Protocolo: 65/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Junho de 2016 Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.201, de 21 de junho de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4327, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZAVA O REPASSE MENSAL DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PASSOS- APAE. Apresentação: 9 de Junho de 2016 Protocolo: 66/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Junho de 2016 Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.202, de 21 de junho de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300,000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Apresentação: 23 de Junho de 2016 Protocolo: 68/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Junho de 2016 Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.204, de 29 de junho de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.291, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. Apresentação: 23 de Junho de 2016 Protocolo: 69/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Julho de 2016 Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2016 Última Ação: Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.206, de 05 de julho de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS EFETUAR EMPRÉSTIMO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE. Apresentação: 23 de Junho de 2016 Protocolo: 70/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Junho de 2016 Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2016 Última Ação: Autoriza o Município de Três Passos efetuar empréstimo de recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade. Autoriza o Município de Três Passos efetuar empréstimo de recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade. Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 5.205, de 29 de junho de 2016. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADEMAR PAULO BECKER. Apresentação: 14 de Julho de 2016 Protocolo: 71/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Agosto de 2016 Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal promulgou a Lei Municipal nº 5.208, de 23-8-16. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ACOLHEDOR. Apresentação: 28 de Julho de 2016 Protocolo: 72/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Agosto de 2016 Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada pelo Prefeito Municipal a lei municipal nº 5.207, de 9 de agosto de 2016. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 51/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - SUBSTITUTIVO. Apresentação: 29 de Julho de 2016 Protocolo: 73/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Setembro de 2016 Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.213, de 13-9-16. Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). Apresentação: 11 de Agosto de 2016 Protocolo: 73/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Agosto de 2016 Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Prefeito Municipal promulgou a Lei Municipal nº 5.209, de 23-8-16. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Agosto de 2016 Protocolo: 75/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria - SEC Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2016 Última Ação: Projeto retirado pelo Prefeito Municipal, por meio do Ofício GAB nº 244/2016. Novo LTCAT encaminhado com o projeto de lei nº 73/16, contendo alterações solicitadas pelo Sindicato dos Municipários. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.085, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Apresentação: 25 de Agosto de 2016 Protocolo: 76/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Outubro de 2016 Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.214, de 4-10-16. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.880,00( TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS). Apresentação: 25 de Agosto de 2016 Protocolo: 77/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Setembro de 2016 Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.212, de 6-9-16. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Setembro de 2016 Protocolo: 78/2016, Data Protocolo: - Horário: Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Outubro de 2016 Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.216, de 18-10-16. Documentos Acessórios: 5 Texto Original

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