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INDICAÇÃO Nº 18/21 - Sugerem a aquisição de computadores ou notebooks para todos os professores da rede pública municipal de ensino.

Que o município retome as parcerias do programa união faz a vida e cooperativas escolares desenvolvidos pela Sicredi.

Reforma e remodelação do prédio da Escola Municipal Guia Lopes, do Distrito da Floresta.

Sejam adquiridos abrigos, camisetas e máscaras para todos os estudantes da rede pública do município, tanto para as EMEI's como para as escolas.

Seja ampliada e reformada a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Padilha de Nascimento.

Sugere a alteração da Lei Municipal nº 5523, de 3 de dezembro de 2019, que trata da gratificação de difícil acesso, para que sejam contemplados, também, os profissionais com contratos temporários e com ampliações.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento da Emenda nº 6, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 18, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do inciso II do art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Seja informado pela Secretaria Municipal de Educação, os itens descartados pela administração anterior e encontrados junto a um galpão na Feicap.

Solicita que informe qual o cardápio atualmente utilizado para a oferta de merenda nas escolas municipais, o volume de merenda utilizada mensalmente em cada educandário, por tipo de produto. Solicita também que informe o percentual da merenda escolar utilizada nas escolas municipais que é proveniente de agricultores familiares de Três Passos, quais são os produtos adquiridos, a periodicidade de aquisição, quantos agricultores fornecem estes produtos.

Solicita esclarecimentos quanto ao posicionamento da Administração Municipal sobre o rateio do valor das sobras do FUNDEB com os professores, referente ao ano de 2021.

Realização do repasse do valor correspondente a 25% do Orçamento Impositivo do ano de 2020 à UERGS, conforme acordo realizado entre o Poder Executivo e Poder Legislativo, a exemplo do que já ocorreu com a parcela destinada ao Hospital de Caridade de Três Passos.

Disponibilização de profissionais monitores para atuarem nos ônibus escolares, a fim de auxiliar na segurança dos alunos e do motorista, bem como na prevenção do Covid-19.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE TRÊS PASSOS/RS.

Denomina a Biblioteca Municipal.

Denomina como Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Leonhardt, o educandário que será edificado no Bairro Santa Inês, na Avenida Perimetral, n° 1480, Três Passos/RS.

O Prefeito de Três Passos fica autorizado a editar e enviar à Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei autorizando e estabelecendo regras para o rateio, na forma de abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, das sobras do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no ano de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 25/21 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público cinco oficineiros.

Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal.

Institui a doação de Kits de livros literários para os alunos da rede municipal de ensino municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária e institui cadastro reserva para contratação temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 15 (quinze) monitores de creche.

Requerimento de envio para diversos setores de MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Requer seja oficiado ao TCERS, solicitando que informe o posicionamento dessa Corte de Contas sobre a legalidade e viabilidade de efetuar o rateio do valor das sobras do FUNDEB com os professores.

Veto ao projeto de lei legislativa nº 11/21, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Três Passos/RS.

Veto ao projeto de lei legislativa nº 17, de 2021, que “denomina como Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Leonhardt, o educandário que será edificado no Bairro Santa Inês, na Avenida Perimetral, nº 1480, Três Passos/RS".

A Vereadora Marcia Cristina de Oliveira, da bancada do PT, usando das legais e regimentais atribuições inerentes ao cargo que ocupa e a sua função de parlamentar, vem, perante V.Ex.a., apresentar EMENDA MODIFICATIVA, INCLUSIVA e EXTINTIVA ao Projeto de Lei nº 64, de 26 de agosto de 2021, de autoria do Poder Executivo, que se encontra na Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.