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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 05 (cinco) agentes comunitários de saúde.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a passar escritura definitiva aos moradores do núcleo habitacional emancipar.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 5.527/19.

Autoriza o município de Três Passos a transferir a comemoração do feriado municipal.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Sociedade Esportiva Vibrantes de Esquina Cinamomo.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Lar Acolhedor.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Movimento Pró-Arte de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5741/22.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Lar de Idosos SOS Família.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Captação de Águas Pluviais.

Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5802/22.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 12 serventes.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, bem como, proceder na castração, chipagem e primeira consulta de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou negligência, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei 5691/2021, LOA para o exercício 2022.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei 5691/2021, LOA para o exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social.

Autoriza abertura de crédito suplementar na Lei 5691/2021, LOA para o exercício de 2022, no valor de até R$ 1.230.000,00.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial agentes de coleta de dados.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Captação de Águas Pluviais.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.

Institui contribuição de melhoria para as obras de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Independência, Antônio Carlos e João Kaufmann.

Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.

Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Passos – IPSTP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender de Três Passos.

Institui a Bolsa de Estudos Rural.

Dispõe sobre a concessão de subsídio aos clubes esportivos amadores de Três Passos/RS, na forma de serviços para corte de grama de seus campos esportivos e dá outras providências.

Autoriza e disciplina a concessão de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial para as Escolas da rede pública municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez oficineiros.

Altera a Lei nº 5751, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o subsídio de serviços de horas-máquina da municipalidade aos bovinocultores de leite.

Altera a Lei nº 5.631, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.

Altera a Lei nº 5.825, de 16 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de agentes de coleta de dados.

Institui contribuição de melhoria para as obras de pavimentação asfáltica nas ruas Avenida José de Alencar (trecho entre a Avenida Costa e Silva e lote rural nº 88, da 1ª secção Turvo), Deolinda Petry (trecho entre a rua Aloísio Werner e rua Petrônio Portela), Petrônio Portela (trecho entre a avenida José de Alencar e próximo da rua Dr. Luiz de Medeiros), José Alfredo Schardong (trecho entre a avenida Ijuí e rua Armindo José Ledur), Andrade Neves (trecho entre a rua General Daltro Filho e estrada vicinal), David Canabarro (trecho entre a Avenida Osvaldo Aranha até a Avenida Perimetral), Pedro Eduíno Renz (trecho entre a rua Mario Totta e próximo à rua Bernardo Frieling).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

Autoriza Poder Executivo proceder na concessão de uso de equipamentos aeradores para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos.

Autoriza a prorrogação de prazos de contratos temporários de excepcional interesse público a que se referem: a Lei nº 5.595, de 20 de janeiro de 2021; a Lei nº 5.660, de 06 de outubro de 2021; a Lei nº 5.701, de 09 de março de 2022; a Lei nº 5.702, de 09 de março de 2022; e, a Lei nº 5.767, de 05 de julho de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer acordo em demanda judicial com o Estado do Rio Grande do Sul, dispensando até 100% dos juros e da correção monetária e metade das custas judiciais, e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a indenizar as benfeitorias realizadas no imóvel constante da Matrícula 6.460, em razão da reversão do bem ao patrimônio do Município de Três Passos, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 3, de 10 de maio de 2016 (Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Três Passos).

INSTITUI O ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.

Altera a Resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos.

Altera a Resolução nº 006/03, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos e dá outras providências.