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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FLORESTAMENTO EM PROPRIEDADES RURAIS DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS SERVIÇOS DE ANÁLISES DE SOLO AOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DAS RUAS HUGO KANITZ E JACOB THEODORO ESCHER NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE CANÍSIO ALCIDIO STUDER.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 26/17 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.848,02 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS QUARENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS).
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 46/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 27/17 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.423,54 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 47/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 28/17 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.978,64 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 48/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 29/17 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.850,06 (CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SEIS CENTAVOS).
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 49/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS CONTAINERS DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 50/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 51/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AGENTES DE PESQUISA E COLETA DE DADOS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 52/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 53/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 257.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS.)
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 54/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.912,05 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E CINCO CENTAVOS)
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 55/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PROCEDER NA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.263/2017.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 59/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL AUXILIAR DE MECÂNICA.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Protocolo: 57/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 58/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DA RUA MATO GROSSO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO BUCHNER E BERNADETE TRINDADE CAMILLO BUCHNER
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DE MUSICALIZAÇÃO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA O CARGO PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA (O) ACADÊMICA (O) NO POLO UNIVERSITÁRIO FEDERAL- UAB.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado, tendo em vista a previsão regimental no sentido de que as matérias não deliberadas até o início do recesso parlamentar e encerramento da sessão legislativa anual (15-12-17) são arquivadas.
Texto Original
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PRO-GRAMAS MUNICIPAIS EDUCACIONAIS EM PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 28 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DE ADRIANA CARINE BECKEL, FABIANA BECKEL E ANA EMÍLIA BECKEL.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 71/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.260,00.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.862,84 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 73/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES).
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 74/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 01 (UM) ENFERMEIRO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 75/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 76/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL OFICINEIRO DE CAPOEIRA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 76/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 78/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARÉIS) PARA ATUAR JUNTO AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 79/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.284, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado, tendo em vista a previsão regimental no sentido de que as matérias não deliberadas até o início do recesso parlamentar e encerramento da sessão legislativa anual (15-12-17) são arquivadas.
Texto Original
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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.576,79 (SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 86/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL (CITEGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 87/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3294/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 88/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ESTRADAS E TOPOGRAFIA (TOPÓGRAFO).
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 89/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado, tendo em vista a previsão regimental no sentido de que as matérias não deliberadas até o início do recesso parlamentar e encerramento da sessão legislativa anual (15-12-17) são arquivadas.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 91/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 92/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Aguardando a anexação dos documentos ao processo, relativos à execução do orçamento impositivo, que cabe privativamente ao Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.661,36.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 93/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À AMUCELEIRO PARA RETENÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA, DE PESSOAL E LEGISLATIVA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 94/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 67/17 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 95/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 68/17 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MOTORISTAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 96/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.286, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Protocolo: 97/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997, A QUAL CRIOU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Protocolo: 102/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTIMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 108/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.087, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Protocolo: 103/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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