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Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde faça uma triagem dos pacientes que necessitam se deslocar a outras cidades, para realização da consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos, conforme a urgência ou não do atendimento, para irem de carro ou de ônibus.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal para que os Conselheiros Tutelares do Município também sejam beneficiados com a cesta básica.

Sugere a inclusão da equipe do meio ambiente do Parque de Máquinas no sobreaviso.

Sugere a aquisição de agasalhos (camiseta, bermuda, casaco e calça) para serem distribuídos aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de tubos na Rua Aloíso Werner, no Bairro Operário, pois nos dias chuvosos ocasiona alagamento.

Sugere a elaboração dos projetos de construção de duas casas mortuárias, para as comunidades do Distrito de Bela Vista e do Bairro Sulserra, e a sua concretização, com recursos destinados ao Município de Três Passos pelo Deputado Federal Covatti Filho, por meio de emenda parlamentar, cujo repasse foi realizado em dezembro de 2021.

Sugere a realização de estudo de viabilidade da criação de um projeto de lei que venha ao encontro dos agricultores que produzem somente de grãos.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que autorize a realização de turno único para os servidores municipais tais como: agentes de saúde e de endemias, servidores do parque de máquinas, e também aqueles que atuam como garis.

Sugestão de analise a viabilidade de contratar seguranças para as escolas municipais, especialmente nas escolas de educação infantil, com vistas a proteger as crianças e os servidores dos educandários.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que o concurso anunciado pelo Executivo para ocorrer no inicio do ano de 2023, seja contemplada, entre outras, uma vaga para o cargo de Engenheiro Ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para atuar na análise e despacho de processos de licenciamento ambiental, emissão de laudos e pareceres técnicos na sua área de atuação.

Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, intensifiquem em 2023, as campanhas de vacinação dos alunos das escolas municipais, especialmente nas EMEIs.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 98, de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Fiscal Tributário.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 15, de 2022, que cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviço, compras e fornecimento.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 16, de 2022, que altera a Lei nº 5.332, de 6 de maço de 2018, para criar o cargo de Assessor Legislativo.

Pedido de Informações sobre Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden: 1. Quantas vagas em turno integral são ofertadas? 2. A oferta de vagas considera a capacidade total do educandário? Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo. 3. Quantas das vagas ofertadas estão efetivamente ocupadas? 4. Qual o critério de aceitação de alunos? 5. Qual solução dada para os casos de alunos que residem no Bairro Frei Olímpio e que não conseguem vagas no Complexo e precisam se deslocar para outros educandários?

Que o Município informe o custo total ao erário público (incluindo todos os encargos, férias, 13º, etc) com pagamento de cargos de confiança no ano de 2021 e o quanto isto representa em percentual em relação ao custo da folha de pagamento com pessoal. Que informe também o número de cargos de confiança no mês de resposta deste pedido.

Sejam prestadas as seguintes informações em relação à EMEF Ildo Meneghetti: - Quantas vagas são disponibilizadas por sala de aula? - Todas as vagas disponibilizadas estão ocupadas? - Há critério para matrícula (ordem de chegada, local, de moradia, etc)? - Existe fila de espera de alunos para estudar na referida EMEF? Em caso positivo, de qual bairro são os alunos da lista de espera? - Existem matrículas feitas no ano de 2022 de alunos novos, vindos de outras escolas, que não residem no bairro Ildo Meneghetti? Em caso positivo, informar, ainda? Quantos alunos no total, de quais bairros e quantos alunos vindo da rede privada de ensino?

Solicita seja informado, em relação aos Agentes Comunitários de Saúde: - Se o Município possui 100% de cobertura de de Agentes Comunitários de Saúde? Em caso negativo seja indicada a microrregião e motivo. - Se existe algum Agente Comunitário de Saúde que não está atuando em visitas domiciliares, na área de contratação? Em caso positivo indique qual(is) agente(s) e a razão devidamente comprovada que a justifique.

Seja informado: - Quanto foi gasto pelo Município em ornamentação natalina no ano de 2021? - Quais empresas foram as vencedoras das licitações realizadas? - Seja fornecida cópia do convite/comunicado de abertura de licitação encaminhado às empresas para participarem dos certames.

Seja informado: - Quantos professores foram nomeados de forma emergencial, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.595/2021? - Quantos monitores foram nomeados de forma emergencial, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5596/2021? - Quantos professores foram nomeados de forma emergencial, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.660/2021?

Seja requerido ao Sr. Prefeito: 1. Que informe quais foram as empresas que forneceram orçamentos para aquisição de tanques de armazenamento de água, adquiridos através da Licitação nº 19/2022? 2. Que encaminhe cópia dos referidos orçamentos; 3. Que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 376/2022, bem como da Dispensa de Licitação nº 01/2022.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe: a) Quanto o município arrecadou com a contribuição de iluminação pública (CIP), desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da arrecadação mês a mês do período solicitado. b) Quais foram os destinos dos valores arrecadados através da CIP, desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da destinação mês a mês do período solicitado. c) Se existem sobras dos valores arrecadados e gastos, qual o superávit mensal, desde de janeiro de 2021 até a data de resposta deste pedido? E qual o superávit acumulado na data de resposta do pedido? d) Se há superávit, existe algum estudo para diminuir o valor das alíquotas pagas pelos munícipes, estabelecidas na Lei Municipal nº 3735/2002?

Que o Município informe: 1) o custo total ao erário público (incluindo todos os encargos, férias, 13º, etc), no ano de 2021, com pagamento de: 1.a) de todos os cargos em comissão? 1.b) de todas os cargos políticos (secretários municipais)? 1.c) de todas as funções gratificadas? 2) Quanto este gasto total representa em percentual em relação ao custo da folha de pagamento com pessoal? 3) Qual o número, no mês da resposta deste pedido, de: 3.a) de todos os cargos em comissão? 3.b) de todas os cargos políticos (secretários municipais)? 3.c) de todas as funções gratificadas?

Que o Prefeito Municipal informe: 1. Quais são todos os exames e consultas especializadas que a prefeitura disponibiliza pelo convênio do CISA? 2. E qual a quantidade (ainda que estimada) de cada um deles que é oferecida mensalmente?

Requer ao Prefeito que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia da folha ponto (manual ou biométrica) de todos os profissionais médicos que atuam na rede municipal de saúde desde de 04/01/2021 até 31/03/2022, para verificar o cumprimento da carga horária.

Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.631/2021 (que obriga o Município a divulgar a lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias) e, caso não tenha havido, justifique e comprove as razões do descumprimento da lei, informando o prazo em que irá implementá-la.

Solicita que o Sr. Prefeito informe as providências que adotou para cumprimento da Lei Complementar nº 67/2021 (2021 determina, sob pena de multa, que as empresas que prestam serviço de energia elétrica retirem e alinhem os fios não utilizados dos postes e, até 01/09/22, identifiquem os fios que ficarem), e encaminhe cópia da notificação (ou outra providência que tenha adotado) enviada às concessionárias dos serviços de energia elétrica e as de telefonia detentoras de postes de energia e telefonia, no âmbito do Município de Três Passos para cumprimento referida norma legal.

Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.679/2021 (que obrigada a Prefeitura divulgar a lista de espera para vagas nas escolas municipais de Educação Infantil de Três Passos/RS, no sítio da Prefeitura, com acesso facilitado, em banner destacado na página inicial) e, caso não tenha havido, justifique e comprove as razões do descumprimento da lei, informando o prazo em que irá implementá-la.

Solicita que o Sr. Prefeito informe se, após 23/12/2021 foi contratada alguma empresa ou renovado contrato vigente, que utilizem automóveis, caminhões e máquinas para prestação de seus serviços. Em caso positivo, deverá ser remetida cópia dos instrumentos contratuais, bem como os relatórios indicados no §2º do art. 1º da referida lei 5.695, desde o 1º dia da implementação/prestação do serviço. Tais informações são necessárias para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.695/2021 ( segundo a qual todas as empresas terceirizadas contratadas após a publicação desta lei pela Prefeitura Municipal de Três Passos e que utilizem automóveis, caminhões e máquinas para prestação de seus serviços deverão ter instalados nos veículos equipamento de rastreamento e monitoramento via satélite com GPS).

Solicita ao Sr. Prefeito que informe se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.728/2022 (que cria o banco de próteses no Município) ou, em caso negativo, informe quais medidas está adotando para garantir a efetivação da legislação vigente.

Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.730/2022 (que determina a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e cercanias). Em caso positivo, informar em quais escolas os dispositivos foram instalados. Em caso negativo, informar quais medidas está adotando para garantir a efetivação da legislação vigente.

Solicita ao Sr. Prefeito que informe sobre a fiscalização a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 5.603/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos, pois, em visita as agências bancárias durante o mês de abril verificou-se que não esta havendo o cumprimento integral da lei.

Solicita complementação das informações prestadas através do Ofício GAB nº 126/2022, a fim de que seja esclarecido o resultado das notificações anexadas ao ofício, ou seja, se as instituições notificadas regularizaram as pendências ou se foi aplicada multa. Em qualquer caso, solicita-se documentação comprobatória da resposta a ser encaminhada pelo Município.

Solicita seja informado se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.729/2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.

Solicita as seguintes informações: Quantas ambulâncias o município tem? Qual o ano? Dispõem de UTI móvel?

Solicita informações quanto à atual situação financeira da Administração Pública Municipal, bem como dos valores depositados em conta bancária (saldo atual) inclusive em aplicações.

Requer cópia das receitas médicas encaminhadas/armazenadas na farmácia básica do Município, após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 5746/2022, a qual tornou obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, nos postos médicos, nas unidades de Estratégias de Saúde da Família, hospitais, clínicas, consultórios médicos da rede pública e privada do Município de Três Passos/RS.

Solicita que o Sr. Prefeito que informe onde está alocado o acervo do Museu e se a Administração Municipal pretende fazer um novo museu.

Solicita um relatório das horas-máquina contratadas com a empresa vencedora da licitação, do custo da cada hora por máquina, da quantidade das horas que foram contratadas para cada máquina. Solicita também informações se o fiscal acompanha o início e o término de cada serviço prestado, e um relatório semanal dos dias de serviço prestado de cada operador de máquina, com o local, horário de início e término.

Solicita uma relação das parcerias público-privadas estabelecidas entre o Município de Três Passos e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, bem como dos convênios e outros instrumentos firmados com o hospital, consórcios e demais entidades, contendo o valor repassado, o prazo de vigência e o objeto no qual a entidade aplica o dinheiro público.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais os critérios (técnicos e legais) utilizados para definir quais obras serão fiscalizadas em Três Passos.

Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação a emendas impositivas individuais apresentadas ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022).

Que o Município, através do setor competente, efetue a instalação de placas de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Romeu Passos de Oliveira com a Rua Petrônio Portela. Tal pedido se origina a partir de demanda de moradores do local, que relatam acidentes frequentes no local.

Instalação de quebra-mola na Avenida Ijui, proximidades da MedFar Farmácias Associadas, nº 540. Já existe quebra-mola no outro lado da via, sendo esta uma solicitação dos moradores e comerciantes do local.

Seja sinalizada e consertada a proteção lateral da ponte próxima a propriedade de Laércio Hoflerr (Pizzaria Meu Sabor), no Baixo Erval Novo. Há aproximadamente 2 meses houve um acidente de carro no local, que destruiu a proteção lateral da referida ponte e, até o momento, não há qualquer sinalização ou conserto das avarias, colocando em risco as pessoas que por ali transitam.

Conforme abaixo assinado, os moradores e comerciantes estabelecidos na Rua Seredo Braum, no trecho entre a Av. Santos Dumont até a Av. Júlio de Castilhos (Tchê Frango até Deltasul) solicitam a alteração do sentido da via, para que passe a ser de mão dupla.

Melhoria e alargamento da estrada de ligação da comunidade de Romana Seca (Três Passos) com a localidade de Pinhalzinho (Bom Progresso), no trecho a partir do Salão do Pinhalzinho em direção à Sociedade Esportiva Sete Campos da Romana Seca.

Instalação de quebra-molas próximo à Rua Rui Barbosa, nas proximidades do Presídio, perto do antigo Moinho Lopes, pois os carros passam em velocidade muito alta pela via, colocando em risco os pedestres.

Seja realizado PATROLAMENTO na estrada da localidade do Alto Diamantino, devido às péssimas condições da via.

Solicita a construção de abrigos (toldos) na frente dos postos de saúde.