Pesquisar Matéria Legislativa

Sugere a regularização dos imóveis, por meio de lei municipal, das pessoas de baixa renda, estabelecendo um prazo e reduzindo as taxas e impostos, facilitando o processo e possibilitando a escritura pública.

Sugere a substituição dos blocos de concreto na avenida em frente ao Super Cotricampo por um canteiro de grama.

Sugere a instalação de placas de sinalização das principais estradas do interior do nosso município.

Sugere a instalação de uma pracinha infantil, uma academia ao ar livre e um campinho de futebol no Loteamento Hartmann, Bairro Santa Inês.

Sugere que o Município, através da SMOV e da SMEC, implante um programa de manutenção preventiva nas escolas, com um cronograma de datas fixas, a fim de estabelecer uma rotina de manutenção.

Sugere, em complementação à Indicação nº 138, de 2023, de autoria do vereador Diego Maciel, relativa ao novo Programa PAC Seleções do Governo Federal, que o Município de Três Passos faça a adesão ao Programa com base nas Portarias nºs 1517, de 9 de outubro de 2023; 66, de 6 de outubro de 2023; e 74, de 6 de outubro de 2023, nas áreas de saúde, de espaços esportivos comunitários e de implantação de artes e esportes unificados da cultura.

Sugere a terceirização do serviço de colocação de tubos.

Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para construção de uma ponte de material (alvenaria) na localidade de Linha São Miguel, divisa com Município de Esperança do Sul.

Sugere a adoção de turno único para os servidores municipais tais como: agentes de saúde e de endemias, servidores do parque de máquinas, e também aqueles que atuam como garis.

Solicita o reencaminhamento da Indicação nº 54/23, referente a reperfilamento na extensão total da Rua Borges de Medeiros, com início no entroncamento com a Rua Daltro filho (lateral da rua do Bradesco), com sua extensão até o Bairro Frei Olímpio, entroncamento com a Rua Languiru.

Sugere a contratação de dois enfermeiros e dois técnicos em enfermagem para atuarem no posto de saúde de Padre Gonzales.

Solicita que o Poder Executivo busque junto ao DAER a municipalização de um trecho da ARSC 472, entre o trecho principal de Padre Gonzalez e o trevo de acesso a Esperança do Sul.

Sugere a revitalização da Praça Reneu Geraldino Mertz, com a colocação de bancos, melhorias na iluminação pública, instalação de campo society no lugar da concha acústica e uma quadra de vôlei.

Referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 159/23, que trata da compra de imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis LTDA, sugere que seja realizado estudo de impacto ambiental para ver a viabilidade dos imóveis se tornarem uma área industrial, e que seja realizado um levantamento de quantos terrenos o município possui, e se a empresa Bom Plano Imóveis LTDA teria interesse para que assim seja realizada uma permuta com um ou mais bens públicos (terrenos).

Sugere a criação de turmas de pré 1, no turno da tarde na EMEI Ledi Libardoni.

Parecer Prévio nº 21.795, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2020.

Parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, à Emenda nº 8, de 2023, que propõe modificação ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.

Quais os meios utilizados para participação da comunidade na Consulta Popular.

Solicita o porquê de até agora, passados mais de dois anos de gestão, não ter sido realizada concorrência pública para dar um uso ao prédio existente em área do Município, no Bairro Santa Inês, construído para agroindústrias.

Solicita uma relação das máquinas e caminhões existentes no município, especificando: placa, marca, modelo, ano e estado de conservação; bem como uma relação dos operadores de máquina e operários, servidores ativos no município, e em qual Secretaria estão lotados, inclusive dos profissionais que estão afastados ou licenciados do cargo, readaptados em outro cargo ou atuando em função administrativa, e com Função Gratificada.

Solicita uma cópia do certificado de formação acadêmica do Secretário Municipal de Educação e Cultura.

Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à aquisição de um trator de pequeno porte, cortador de grama, maquinário dirigível, para manutenção dos campos de futebol do nosso Município, no valor de R$ 23.638,45.

Solicitam que informe em que fase de execução se encontram as emendas impositivas individuais e de Bancada apresentadas pelos vereadores Diego Maciel - PT e Gilmar Maier - PT, ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), de forma detalhada; solicitam cópias dos empenhos e dos comprovantes das emendas que foram executadas; solicitam também que, no caso de alguma emenda não ter sido executada, qual o motivo.

Qual o motivo de a comunidade de Bela Vista estar desassistida de um agente comunitário de saúde há mais de dois anos.

Relatório sobre as Soluções Alternativas coletivas (SAC’s) e as Soluções Alternativas Individuais (SAI’s) de abastecimento de água para consumo humano na zona rural de Três Passos.

Requer relatório detalhado dos últimos 3 meses de visitas de cada Agente Comunitário de Saúde.

Relatórios detalhados referente aos atendimentos no Centro de Apoio Psicossocial-CAPS.

Requer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cópia de todas as Resoluções editadas pelo Conselho Municipal de Educação e informações a respeito dos monitores nas escolas de educação infantil de nosso município.

Requer informações pertinentes a reforma no quiosque na Praça Reneu Geraldino Mertz.

Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à ampliação da rede de água da localidade da Floresta – Turvo, com a perfuração e construção de poço artesiano, no valor de R$ 35.000,00.

Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à ampliação da rede de água da localidade da Fiúza, com a perfuração e construção de poço artesiano, no valor de R$ 35.000,00.

Solicita complementação à resposta do pedido de informação nº 9, de 2023, quanto ao relatório detalhado dos últimos três meses de visitas de cada Agente Comunitário de Saúde.

Requer informações pertinentes ao não comprimento da Lei Complementar 191/22 aos servidores beneficiados.

Solicita informações pertinentes a Pavimentação na Rua Gaspar Silveira Martins.

Solicita relatórios pertinentes às horas-máquina contratadas com a empresa vencedora da licitação.

Solicita informações sobre a emenda parlamentar que a família Covatti enviou para a construção Capela Mortuária em Bela Vista.

Solicita informações pertinentes ao Programa Porteira Adentro.

Solicita informações sobre o uso do veículo Fiat Mobi do posto de saúde do Bairro Sulserra.

Solicita informações em relação aos tablets e uniformes que seriam fornecidos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, bem como sobre o pagamento do PMAQ ou Previne Brasil aos servidores públicos municipais da área da saúde.

Solicita informações pertinentes a licitação nº 14/2021 pregão eletrônico nº 11/2021 relativo ao transporte escolar na linha 4.

Solicita informações pertinentes ao Processo Licitatório nº 32/2023, referente à elaboração de estudo socioambiental e identificação/mapeamento das APP’s urbanas, com possível alteração das faixas de proteção.

Solicita complementação à resposta do Pedido de Informação nº 13/2023, referente ao Quiosque da Praça.

Solicita informações referentes à responsabilização de servidor público municipal quanto a mau uso de bem ou equipamento público, nos últimos dez anos.

Solicita esclarecimentos referentes ao fato noticiado a esta Câmara por meio do Ofício nº 5/2023, enviado pelo Sindicato dos Municipários de Três Passos, informando que no dia 3 de abril de 2023, nas dependências da EMEI Ledi Libardoni, o Presidente do Sindicato teria sido impedido de exercer o seu trabalho, não podendo conversar com os trabalhadores daquele educandário

Solicita informações pertinentes à falta de medicamentos nas unidades básicas do município de Três Passos.

Solicita informações pertinentes às 27 novas paradas de ônibus que serão construídas no município de Três Passos;

Solicita informações pertinentes investimentos realizados no Parque de Exposições Egon Júlio Goezler durante o ano de 2022.

Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus ESF's, com seus respectivos agentes de saúde, informe o número de pacientes acamados pertencentes a cada ESF.

Solicita quantos contratos emergenciais de professores português estão vigentes no nosso município atualmente, e qual é o prazo de vigência.

Requer informações pertinentes à quantos funcionários públicos tem hoje no município que possuem filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais, quais suas cargas horárias, e quantos deles solicitaram, e tem a autorização para se afastar do exercício do cargo por período até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária.