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Sugere o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei que verse sobre a criação do Programa Porteira Adentro no Município de Três Passos, para pavimentação poliédrica com pedras irregulares nos acessos às propriedades rurais do Município de Três Passos, bem como no entorno (pátio) das respectivas benfeitorias.

Desmembramento e venda de terrenos da Prefeitura em Padre Gonzales, localizados próximo à Escola Padre Gonzales.

Compra de biópsias para suplementar as que são disponibilizadas pelo SUS, para diminuir o tempo de espera dos pacientes.

Que a Prefeitura encaminhe projeto de lei autorizando o pagamento, com seus recursos, da mão de obra e meio fio dos terrenos declarados áreas de preservação permanente, quando da realização de calçamento comunitário.

Sugere a implantação de um Programa que auxilie e estimule os munícipes a realizar melhorias em seu pátio, disponibilizando até cinco cargas de terra e mudas de flores e árvores, existentes no viveiro municipal, para embelezamento.

Elaboração de Projeto de Lei autorizando o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda.

Aquisição de novas tabelas de basquete para o Ginásio Municipal.

Caixas de coleta para arrecadação de absorventes higiênicos para distribuição gratuita a estudantes e mulheres de baixa renda

Alteração da Lei Municipal nº 4.999/2014, art. 7º, inc. II, no sentido de que a concessão da cesta básica não seja interrompida quando o servidor tiver de se afastar de suas atividades, em razão de doença grave incapacitante, independentemente de o afastamento ter sido originado por acidente de trabalho ou após alta hospitalar.

Alteração da Lei Municipal nº 5281/2019, art. 51, visando ampliar o valor pago a título de auxílio funeral para, no mínimo, um salário mínimo.

Seja estabelecido turno único aos servidores municipais

Sugere aquisição e repasse às pessoas diabéticas do glicosímetro, aparelho utilizado para medir os níveis de glicose no sangue, acompanhado da fita reagente para medição da glicose, a fim de que as mesmas possam utilizá-las em suas residências.

Que o Município efetue o pagamento de abono aos professores municipais, com a sobra de recursos do FUNDEB, no ano de 2021.

Sugere a alteração da Lei Municipal nº 5523, de 3 de dezembro de 2019, que trata da gratificação de difícil acesso, para que sejam contemplados, também, os profissionais com contratos temporários e com ampliações.

Parecer Prévio nº 01/2021 (Nº TCE/RS 20805) - Contas de Governo exercício 2019.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 11, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento da Emenda nº 6, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento da Emenda nº 9, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do inciso II do art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 18, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do inciso II do art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Pedido de Informação nº 1/21 - Solicitam os seguintes documentos ao Prefeito Municipal - cópia da ata de transmissão do cargo de Prefeito, de 31/12/2020, e relatórios contábeis anexos, bem como dos dias 15/12/2020, 31/12/2020, 04/01/2021 e 29/01/2021.

Pedido de Informação nº 2/21 - Sejam informados os valores recebidos pelo Município de Três Passos/RS a título de combate ao Corona Vírus, bem como onde foram aplicados os referidos recursos, caso tenham vindos ao Município.

Pedido de Informação nº 3/21 - Solicitam planilha atualizada com a relação de todos os servidores que ocupam cargo em comissão e função de confiança na atual administração, com a indicação do nome, cargo/função e o local de lotação.

Cópia da ata de transmissão do cargo de Prefeito, de 31/12/2020, acompanhada do relatório contábil relativo ao controle de situação financeira por fonte de recurso que foi anexado a mesma, assinado pela Contadora responsável por sua emissão.

1) Quantas doses de vacina contra a COVID-19 já foram recebidas pela Município de Três Passos? 1.1) Qual as datas em que o Município recebeu as doses de vacina e qual a quantidade de doses em cada lote recebido? 2) Relação atualizada contendo, no mínimo, o nome completo e os três primeiros números do CPF das pessoas que já receberam a vacina da COVID-19 no Município, informando, ainda, se já receberam a primeira e a segunda dose. 2.1) No caso dos profissionais da saúde, indicar, além das informações acima, também qual a função exercida e local onde a exerce. 3) Considerando que não existe divulgação dessas informações sobre à vacinação da COVID-19 nos meios oficiais da Prefeitura, requer-se seja encaminhado relatório mensal à Câmara, contendo: o quantitativo de doses recebidas, por data; o quantitativo de doses aplicadas, por data; a relação dos cidadãos que receberam as vacinas, informando o nome completo, três primeiros números do CPF e se se trata de primeira ou segunda dose.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 6/21 - Sejam informados os valores gastos, pelo município de Três Passos/RS na manutenção dos veículos abaixo especificados, nos exercícios de 2019 e 2020: 1- Veículo de placas IUX3846; 2- Veículo de placas ISV6948.

Informações sobre o processo seletivo simplificado nº 02/2021 (contratação de professores)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 8/21 - Solicitam seja informado a secretaria responsável pela renovação do sinafor.

Informações sobre os critérios de definição de escala de profissionais no plantão estendido do CIAC/SUS.

Informações sobre as perícias dos funcionários municipais

Qual a previsão de implantação do projeto de central de recebimento de lodo de fossas sépticas em Três Passos.

Qual o posicionamento atual da Administração Municipal em relação ao projeto de instalação de um reservatório metálico, com a capacidade de 100m³, tendo por objetivo melhorar o abastecimento junto aos bairros Ildo Meneghetti, Operário e Weber.

Informação sobre as ambulâncias, estado de conservação e se há previsão para aquisição de novas.

Relatório de horas extras CIAC/SUS.

Seja informado pela Secretaria Municipal de Educação, os itens descartados pela administração anterior e encontrados junto a um galpão na Feicap.

Qual o número de máquinas rodoviárias de propriedade da municipalidade, o modelo, marca, ano de fabricação e estado das mesmas no início de janeiro deste ano?

Seja informado a esta Casa a localização da antiga cobertura do Ginásio Municipal de Esportes.

Previsão de asfaltamento à quente (CBUQ).

Padrões salariais atuais, com reposição e reajuste acumulado desde a fixação por lei.

Relação de projetos e pedidos pendentes e em atraso na SMOV e SMAG desde o início da gestão até 31/05/2021

1. Relação de imóveis alugados pela municipalidade; 2. Qual a destinação dada a cada imóvel alugado; 3. Qual o valor pago mensalmente de alugar em cada imóvel alugado.

Solicita que informe qual o cardápio atualmente utilizado para a oferta de merenda nas escolas municipais, o volume de merenda utilizada mensalmente em cada educandário, por tipo de produto. Solicita também que informe o percentual da merenda escolar utilizada nas escolas municipais que é proveniente de agricultores familiares de Três Passos, quais são os produtos adquiridos, a periodicidade de aquisição, quantos agricultores fornecem estes produtos.

Informações sobre a cobrança do ISS de instituições financeiras e cooperativas de crédito. - Se todas as empresas foram notificadas? - Qual o valor apurado para cobrança? - Se já houve algum pagamento?

- Projeção de arrecadação anual, de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, de ISS de contribuintes autônomos com nível superior. - Relação dos valores em aberto relativos à ISS de contribuintes cumulado em 2021.

Seja informado a esta casa o cadastro ou mapa da ocupação do Cemitério Municipal, dos últimos seis anos, ou seja, desde 2014. Com nome dos entes queridos ali sepultados.

Seja informado a esta casa o nome dos ocupantes de CC exonerados, em dezembro de 2020, que receberam em sua folha de exoneração o pagamento de duas ou mais férias. Seja informado o período do gozo das férias de todos os Secretários Municipais, entre os anos de 2017 a 2020.

Solicita a planilha de planejamento do asfaltamento ou reperfilamento de ruas e avenidas do nosso Município para os anos de 2021 a 2024; e quantas cargas de matéria-prima foram compradas e de quais empresas no período de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021.

Seja informado a esta Casa se houve processo seletivo mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público à espera da vaga, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 Também seja informado a data do processo seletivo, e o período da validade do concurso, bem como se o fato gerou processos judiciais.

Solicita informações quanto ao cumprimento da lei municipal nº 5.603, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.

Produtividade de todos os médicos (as), enfermeiros(as) e odontólogos(as), de julho a dezembro de 2020 e de janeiro a junho de 2021.

Teto contratado e o teto realizado de consultas de oftalmologia via SUS e CISA no período de 01/01/2021 a 30/06/2021.