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Audiência pública nº 2/21 - Prestação de contas da gestão da saúde do 3º quadrimestre do ano de 2020.

Que o Município negocie junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a aquisição de vacinas da COVID-19 para Três Passos em quantidade equivalente ao valor da dívida do estado com o Município.

Indicação nº 8/21 - Sugerem a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e trabalhadores da Educação do Município de Três Passos, e as pessoas envolvidas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Estudo de viabilidade para apurar a possibilidade de disponibilizar até 4 tubos de oxigênio domiciliar para pacientes com doenças crônicas de pulmão, entre elas edema pulmonar, câncer de pulmão, dentre outras. Atualmente a secretaria Municipal de Saúde fornece apenas dois tubos de oxigênio por paciente que tenha alguma doença relacionada a falta de ar.

INDICAÇÃO Nº 19/21 - Sugerem a majoração dos valores de repasse ao Hospital de Caridade, de Três Passos, hoje estabelecidos em R$ 3,00 (três reais) por habitante, para no mínimo R$ 8,00 (oito reais) por habitante

Compra de sessões de fisioterapia para distribuição via Secretaria Municipal de Saúde.

Sugestão de aumento do repasse financeiro mensal feito à ONG APASSOS.

Inclusão de doenças neurológicas (hidrocefalia) para vacinação como grupo prioritário da COVID-19

Colocar à disposição dos que necessitam ir a Ijuí para tratamento de saúde um segundo transporte: um saindo pela manhã e retornando ao meio dia e o outro saindo ao meio dia e retornando ao final do dia.

Sugere o envio de projeto de lei para esta Casa Legislativa ou a adoção de medida administrativa no sentido de que as pessoas idosas, acima de 60 (sessenta) anos, não precisem mais carimbar a sua carteirinha de saúde.

Sugere aquisição e repasse às pessoas diabéticas do glicosímetro, aparelho utilizado para medir os níveis de glicose no sangue, acompanhado da fita reagente para medição da glicose, a fim de que as mesmas possam utilizá-las em suas residências.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento da Emenda nº 9, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do inciso II do art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Pedido de Informação nº 2/21 - Sejam informados os valores recebidos pelo Município de Três Passos/RS a título de combate ao Corona Vírus, bem como onde foram aplicados os referidos recursos, caso tenham vindos ao Município.

1) Quantas doses de vacina contra a COVID-19 já foram recebidas pela Município de Três Passos? 1.1) Qual as datas em que o Município recebeu as doses de vacina e qual a quantidade de doses em cada lote recebido? 2) Relação atualizada contendo, no mínimo, o nome completo e os três primeiros números do CPF das pessoas que já receberam a vacina da COVID-19 no Município, informando, ainda, se já receberam a primeira e a segunda dose. 2.1) No caso dos profissionais da saúde, indicar, além das informações acima, também qual a função exercida e local onde a exerce. 3) Considerando que não existe divulgação dessas informações sobre à vacinação da COVID-19 nos meios oficiais da Prefeitura, requer-se seja encaminhado relatório mensal à Câmara, contendo: o quantitativo de doses recebidas, por data; o quantitativo de doses aplicadas, por data; a relação dos cidadãos que receberam as vacinas, informando o nome completo, três primeiros números do CPF e se se trata de primeira ou segunda dose.

Para que a Secretaria Municipal de Saúde apresenta a esta Casa Legislativa, em relação ao aporte alocado na Pasta de R$ 200.000,00, destinado para zerar a fila de consultas e exames, apresente: 1) Se foi zerada a fila de espera ou ainda existem paciente aguardando; 2) Relação de todos os exames contratados contendo tipo de exame, o valor e local onde foi realizado; 3) De qual forma foi realizada a contratação dos exames; 4) Se o valor de R$ 200.000,00 já foi gasto ou ainda tem limite.

Solicita seja informado se há alguma documentação comprovando que a Administração Municipal atendeu à orientação técnica antes da aprovação do Projeto de Lei nº 61/2015 (assinatura de convênio com o Hospital de Caridade), e, posteriormente, se há o protocolo de envio do termo do convênio assinado à Câmara de Vereadores, para que os vereadores pudessem exercer o seu papel de fiscalização.

Solicita a seguinte informação: para onde é descartado, atualmente, o lodo das fossas sépticas.

a) A divulgação periódica do quantitativo de vacinas recebidas; b) A divulgação, no site da Prefeitura, da relação das pessoas vacinadas com nome, iniciais do CPF, função exercida e local onde a exerce, para o caso dos profissionais da saúde; c) A divulgação efetiva, no site oficial e redes sociais da Prefeitura Municipal, enquanto durar a campanha de vacinação contra a COVID-19, das principais informações a respeito de sua operacionalização, em especial quanto à execução do plano de vacinação e seu cronograma de execução, suas fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, evitando-se principalmente aglomerações.

Colocação de Caixa D’água jutno ao ESF de Padre Gonzales

Solicita a construção de um abrigo junto ao prédio administrativo ou ao estacionamento da Prefeitura Municipal, para os pacientes aguardarem a condução/transporte para se deslocarem para tratamento de saúde, bem como de um banheiro.

Solicita a instalação de um toldo em frente à Clínica Carrossel, com alguns bancos, para que as famílias que vão levar seus filhos para consultas não precisem ficar expostas na rua, no sol ou na chuva, enquanto aguardam atendimento.

Conserto do cadeira do dentista do posto de Bela Vista, que está estragada desde fevereiro de 2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.

Projeto de lei legislativa nº 2/21 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 3/21 -Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.

Projeto de lei nº 15/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recursos financeiros à Associação Hospital de Caridade de Três Passos/RS.

Projeto de lei nº 16/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recursos financeiros à Associação Hospital de Caridade de Três Passos/RS.

Projeto de lei nº 20/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 21/21 - Altera os artigos 3º, 6º, 7º e inclui o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 5.527, de 10 de dezembro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5627, de 25 de maio de 2021, que autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS.

Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 06 de março de 2018, para aumentar o valor do teto/cota do medicamento solicitado.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.

Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial e receber recursos para aquisição e cessão de uso de equipamentos a Associação Hospital de Caridade Três Passos e dá outras providências.

Alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências.

Apresentação de MOÇÃO DE APOIO À VIDA a ser encaminhada ao Presidente da República, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e bancada dos Deputados Federais Gaúchos, Senado Federal (Senadores do Rio Grande do Sul), Governador do estado, Presidente da Assembleia Legislativa Estadual e ao Presidente da AMUCELEIRO, solicitando urgentemente as seguintes providências: 1) AGILIZAÇÃO DA COMPRA DE VANICAS CONTRA A COVID-19; e 2) IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.

Requerimento para envio de ofícios ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, 19ª Coordenadoria Regional de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde solicitando a alteração do Plano de Imunização contra a COVID-19 para que haja a antecipação da vacinação de trabalhadores da educação das redes pública e privada.

VETO nº 1/21 - Veto ao projeto de lei legislativa nº 2/21, que "reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".

Veto ao Projeto de Lei Legislativa nº 3/21, que dispunha sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.

Emenda nº 1/21 - Altera o parágrafo segundo do artigo 1º do projeto de lei legislativa nº 03/2021, que passa a ter a seguinte redação: § 2º - A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número identificado de cada paciente do SUS.

Emenda modificativa ao parágrafo único do art. 2º do projeto de lei nº 63, de 2021.