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Requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Gilberto Knorst, Coordenador Geral do Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, solicitando, em complementação à resposta ao Requerimento nº 1 de 2024, as seguintes informações: quantidade, em quilos, que foi vendida de cada material, nos últimos seis meses, bem como as respectivas notas fiscais.

Requer o envio de ofício à Comissão Organizadora da 17ª FEICAP, solicitando que a Feira distribua água potável gratuitamente aos seu frequentadores, especialmente nas áreas de shows, em atendimento à Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023.

Requer a criação de CPI com a finalidade de investigar quais terrenos e imóveis do Município de Três Passos foram dados, concedidos, vendidos ou que estão em uso de particular, no período de 2013 a 2024.

Requer a criação de CPI com a finalidade de investigar o passivo atuarial do Fundo de Previdência e se houve negligência em não abertura de processo de contratação de servidores nos últimos dez anos.

Requer a criação de CPI com a finalidade de investigar as denúncias de quantidade, e pessoas que estão em atestado médico e exercendo atividades fora da Prefeitura no Município de Três Passos, no período de 2022 a 2024.

Requer o encaminhamento de voto de louvor à Empresa LatPassos, que trouxe para casa duas premiações das mais importantes no ramo do queijeiro.

Requer o encaminhamento de Voto de louvor à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, pelo excelente trabalho que vem realizando na nossa comunidade.

Requer o encaminhamento de voto de louvor à Igreja Assembleia de Deus, que no dia 15/04/2024 completou seu centenário no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 25-4-2024 a 6-5-2024.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 6 a 13 de maio de 2024.

Requer o encaminhamento de Moção de Apoio ao Governo do Estado do RS, com base no pedido da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul - Afagro, para reestruturação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - SEAPI.

Requer o encaminhamento de voto de louvor a Senhora Liege Passos Ratti, dentista do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três Passos, que se aposentou recentemente.

Requer o encaminhamento de voto de louvor a Senhora Jane Tereza Peretto, dentista do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três Passos, que se aposentou recentemente.

Requer o envio de Moção de Apoio ao Presidente da República, pedindo anistia da dívida do Estado do Rio Grande do Sul perante a União.

Requer o encaminhamento Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, a qual proíbe o médico de realizar a assistolia fetal para interrupção da gravidez acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro, a fim de que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias.

Requer o encaminhamento de Moção de Apoio ao Banco Central do Brasil e à Associação dos Bancos Privados pela anistia das dívidas das pessoas físicas e jurídicas do Estado Rio Grande do Sul.

Requer o encaminhamento de voto de louvor à empresa Madeireira Larssen.

Requer o encaminhamento de voto louvor à jovem três-passense e cantora Raiany de Freitas.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 14 de outubro de 2024.

Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração do seguinte fato: uso da máquina pública no período eleitoral vedado, no ano de 2024.

Requer licença para tratamento de saúde no período de 1º-11-2024 a 13-11-2024.

Requer o envio de ofício à Associação Hospital de Caridade de Três Passos, solicitando a contratação de mais um médico clínico geral para atender no plantão, especialmente no horário de pico, das 20h às 24h.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 11 de novembro de 2024.

Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 14/11/2024 a 28/11/2024, para tratamento de saúde.

Veto parcial ao projeto de lei nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2024, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Três Passos.

Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 4 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 9 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.

Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 17 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.

Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 38 de 2024, que autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS - Campus Regional IV, Unidade de Três Passos.

Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 35 de 2024, que altera a Lei Municipal nº 6.055, de 23 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.

Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativa nº 7 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.

Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 58 de 2024, que autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.

Emenda aditiva e supressiva ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.

Emenda aditiva ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Subemenda à Emenda nº 13 de 2024, apresentada ao projeto de lei nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.

Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3 de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3 de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 75 de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025.

Emendas impositivas de Bancada ao projeto de lei ordinária nº 75 de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025.

Emenda supressiva ao projeto de lei legislativa nº 14 de 2024, que altera a Lei nº 6.049, de 2 de abril de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Sugere que seja concedido desconto de 15% no IPTU aos contribuintes que são aposentados e pensionistas, cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos.

Sugere o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei dispondo sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.997, de 3 de março de 1993, que concede direito à isenção do IPTU e taxas incidentes, no sentido de incluir os contribuintes aposentados.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado um estudo e viabilidade para ser realizado passeio público em três terrenos públicos localizados em Padre Gonzales.

Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento, propondo a criação do cargo de oficineiro no quadro de cargos da Administração Municipal, com vagas a serem preenchidas via concurso público.