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Projeto de Lei Nº 42/19 - Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) profissionais técnicos em enfermagem para atuarem junto as unidades de saúde do município.

Projeto de Lei Nº 43/19 - Altera a Lei Municipal 5.326, de 20 de fevereiro de 2018, que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 02 (dois) profissionais auxiliares de farmácia.

Projeto de Lei Nº 44/19 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 45/19 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal 4.999, de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos municipais de Três Passos.

Projeto de Lei Nº 046/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses de recursos oriundos dos Governos Estadual e Federal à Associação Hospital de Caridade de Três Passos para a execução do programa Samu/Salvar.

Projeto de Lei 47/19 - Autoriza a contratação emergencial de um profissional oficineiro e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 48/19 - autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens imóveis de propriedade do Município de Três Passos que especifica, mediante concorrência pública.

Projeto de Lei Nº 49/19 - Altera a Lei Municipal 5.356, de 19 de junho de 2018, que concede incentivo ao Programa Renda Leite e institui Bônus de Subsídio a Produção Leiteira.

Projeto de Lei Nº 50/19 - Fixa e delimita o novo Perímetro Urbano da cidade de Três Passos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens imóveis de propriedade do Município de Três Passos que especifica, mediante concorrência pública.

Projeto de Lei Nº 52/19 - Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal de Três Passos e Três Passos.

Projeto de Lei Nº 53/19 - Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 054/19 - Autoriza a contratação emergencial de 2 (dois) profissionais técnicos em enfermagem para atuarem junto as unidades de saúde do município.

Projeto de Lei Nº 055/2019 - Dispõe sobre a comercialização, fornecimento e disponibilização de bebidas isentas e, ou sem adição de açúcar, de baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet e/ou zero.

Projeto de Lei Nº 56/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alienação onerosa de bens móveis inservíveis, obsoletos ou antiecônomicos.

Projeto de Lei Nº 57/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação entre os municípios da região da Amzop e Celeiro, para troca de serviços de transporte de pacientes.

Projeto de Lei Nº 58/19 - Altera a Lei Municipal 4.219, de 20 de março de 2009, que autorizou ao Município de Três Passos a constituir o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e a criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Nº 59/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo em valas abertas, institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 060/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) facilitador de artes maciais.

Projeto de lei nº 61/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso do imóvel objeto da matrícula nº 16.165, do Registro de Imóveis de Três Passos/RS à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Projeto de Lei Nº 062/19 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 063/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei Nº 64/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 2 (dois) agentes de pesquisa e coleta de dados.

Projeto de Lei nº 65/19 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 138.609,53.

Projeto de Lei Nº 67/19 - Cria o plano de classificação de cargos do instituto de previdência do servidor público do município de Três Passos-RS.

Projeto de Lei Nº 68/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 35 professores.

Projeto de Lei 69/19 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 70/19 - Altera a lei municipal 5492/2019, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 138.609,53.

Projeto de Lei Nº 71/19 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU/SALVAR 192) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 72/19 - Autoriza a contratação emergencial de condutores de ambulância e 06 (deis) técnicos em enfermagem socorristas, para atuarem junto ao programa SAMU/SALVAR.

Projeto de Lei Nº 73/19 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.862,00 (seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

Projeto de Lei Nº 075/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um psicólogo para atuar junto ao CAPS e NASF.

Projeto de Lei Nº 77/19 - Inclui o art. 257-A, na Lei Municipal 3.211, de 27 de dezembro de 1995, que institui o Código de Meio Ambiente e Posturas do Município de Três Passos.

Projeto de Lei Nº 78/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 03 (três) profissionais auxiliares de farmácia.

Projeto de Lei Nº 79 - Cria gratificação especial de gerente em atenção básica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 80/19 - Altera o art. 1º da Lei Municipal 5426, de 29 de janeiro de 2019, que concedeu reajuste salarial aos servidores municipais, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas e contratados emergencialmente do município de Três Passos.

Projeto de Lei Nº 81/19 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras que enumera.

Projeto de Lei Ordinária nº 82/19 - Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Beneficência.

Projeto de Lei Nº 83/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômico.

Projeto de Lei Nº 84/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional psicólogo.

Projeto de Lei Nº 85/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional assistente social.

Projeto de Lei Nº 86 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir lanches e sorvetes para as crianças do município.

Projeto de lei nº 87/19 - Institui a politica municipal de proteção aos animais, disciplina infrações, a obrigatoriedade de identificação eletrônica, controle de natalidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 88/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

Projeto de Lei Nº 89/19 - Institui o turno único no serviço municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 90/19 - Altera a lei municipal 3.289, de 29 de abril de 1997, que reestrutura as normas do Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais de Três Passos.

Projeto de Lei Nº 91/19 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei Nº 93/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens imóveis de propriedade do município de Três Passos que especifica, mediante concorrência pública.

Projeto de Lei Nº 95/19 - Dispõe sobre a gratificação de difícil acesso e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 96/19 - Revoga o artigo 3º da Lei Municipal 5.476, de 02 de julho de 2019.