Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o §1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Três Passos.

Cria o Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM) do município de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.

Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.

Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.

Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 006/03, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 25, de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei nº 92/21, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola, com base no inciso IX do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Seja enviado ofício à Superintendência Regional do DAER de Palmeira das Missões, solicitando a instalação tachões no meio da via entre os Municípios de Três Passos e Esperança do Sul (VRS 322), em razão do elevado número de acidentes que ocorrem no local, sobretudo por ser um asfalto estreito, sem acostamento, mas em boas condições de uso, favorecendo o tráfego em alta velocidade.

Sugere a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) sob a justificativa de incrementar as receitas municipais e dar oportunidade ao cidadão para legalizar sua situação junto ao Município, proporcionando a recuperação de créditos tributários e não tributários, dando outras providências necessárias.

Sugere a instalação de uma parada de ônibus na Av. Perimetral, nas proximidades do prédio nº 2313 e da Hidráulica Carvalho, para que as crianças que aguardam o transporte escolar não fiquem expostas ao tempo, principalmente durante a estação do inverno (frio e chuva).

Indica que a Secretaria de Saúde passe a realizar a distribuição do kit lanche aos pacientes residentes e domiciliados em Três Passos que utilizam o transporte municipal para realização de hemodiálise em Ijuí, já que o Município ainda não dispõe de local próprio para o tratamento. Como se sabe, esses pacientes precisam se deslocar todas as segundas, quartas e sextas à Ijuí, saindo de Três Passos às 9h e retornando apenas as 20h. Durante todo esse período, os pacientes recebem apenas um sanduíche do Hospital de Ijuí, tendo que arcar com os demais custos de alimentação, muitas vezes sem ter condições financeiras para isso.

Indica que o Sr. Prefeito Municipal proceda na aquisição de veículo adaptado, com acessibilidade, para uso de munícipes com mobilidade reduzida que dependem da utilização de veículos oficiais para locomoção, sobretudo para tratamento de saúde em outros municípios.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe:
a) Quanto o município arrecadou com a contribuição de iluminação pública (CIP), desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da arrecadação mês a mês do período solicitado.
b) Quais foram os destinos dos valores arrecadados através da CIP, desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da destinação mês a mês do período solicitado.
c) Se existem sobras dos valores arrecadados e gastos, qual o superávit mensal, desde de janeiro de 2021 até a data de resposta deste pedido? E qual o superávit acumulado na data de resposta do pedido?
d) Se há superávit, existe algum estudo para diminuir o valor das alíquotas pagas pelos munícipes, estabelecidas na Lei Municipal nº 3735/2002?

Patrolamento e encascalhamento Linha Arvore Aeca, próximo a casa de Darci Bublitz, esse pedido é dos moradores locais que não conseguem mais transitar devido as péssimas condições da via.

Solicita a limpeza da pracinha existente no Loteamento Paulart, bem como a instalação de brinquedos que se encontram abandonadas no local, sem terem sido instalados, com os quais as crianças brincam e podem se machucar.

Solicita o fechamento de um buraco aberto pela Corsan recentemente na Rua João Kauffmann, Bairro Santa Inês, defronte à residência nº 592.

Seja construída calçada em frente ao terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Victoria Grimm Hartmann, em frente ao nº 385, Bairro Weber, a fim de atender solicitação dos munícipes.

Solicita que a Prefeitura, através do setor competente, promova o alargamento, patrolamento, cascalhamento e rolagem da estrada vicinal que liga a RS 472 ao estradão principal de acesso ao Distrito da Floresta, na localidade de Linha Feijão Miúdo. Trecho entre as coordenadas Latitude -27.421833º, Longitude -53.926373º; e Latitude -27.411782º, Longitude -53.936199

Solicita que a Prefeitura, através do setor competente, adote, com urgência, providências para diminuir e evitar os acidentes na Rua Getúlio Vargas, altura da residência de nº. 505. Os moradores relatam que no local têm ocorrido diversos acidentes de trânsito, mesmo com a existência de 02 quebra-molas nas proximidades. O pedido de providências parte da comunidade, conforme assinaturas em anexo.