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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que institua Gratificação Extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Sugerir a contratação de empresa do ramo pertinente para organização, planejamento e realização dos processos seletivos simplificados, incluindo a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como as devidas publicações e análises de recursos para posterior deferimento ou indeferimento pela Secretaria Municipal vinculada à seleção, atendendo aos dispositivos da legislação vigente.

Que o Município proceda na contratação, por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado, de Escriturário e Geólogo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA).

INDICAÇÃO Nº 28/21 - Sugerem o envio de mensagem retificativa em relação ao projeto de lei nº 27/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC)

Seja encaminhado a esta casa projeto de Lei visando a retomada do transporte para os funcionários públicos do Parque de Máquinas.

Pedido de Informação nº 3/21 - Solicitam planilha atualizada com a relação de todos os servidores que ocupam cargo em comissão e função de confiança na atual administração, com a indicação do nome, cargo/função e o local de lotação.

Informações sobre o processo seletivo simplificado nº 02/2021 (contratação de professores)

Informações sobre os critérios de definição de escala de profissionais no plantão estendido do CIAC/SUS.

Informações sobre as perícias dos funcionários municipais

Seja informado a esta Casa se houve processo seletivo mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público à espera da vaga, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 Também seja informado a data do processo seletivo, e o período da validade do concurso, bem como se o fato gerou processos judiciais.

Solicita seja informado a esta Casa quantos concursos foram realizados entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020. Se houve concursos: a) áreas contempladas; b) data da realização do concurso; c) período de validade.

Projeto de lei complementar nº 2/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Complementar nº 018, de 16 de agosto de 2011.

Altera a Lei Municipal Complementar nº 18, de agosto de 2011.

Altera artigos da Lei Complementar nº 18/2011.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na Contratação Emergencial de Procurador Jurídico do Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir Cadastro de Reserva para Contratação Temporária de Servente.

Projeto de Lei Nº 02/21 - Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 03/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária e institui Cadastro Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino.

Projeto de Lei Nº 04/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 40(quarenta) monitores de creche.

Projeto de Lei Nº 05/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) Secretários de Escola.

Projeto de lei nº 7/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público profissional em musicalização.

Projeto de lei nº 8/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 03 (três) merendeiras.

Projeto de lei nº 9/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) eletricistas.

Projeto de lei nº 10/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 45 (quarenta e cinto) serventes.

Projeto de lei nº 11/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Técnico Agrícola.

Projeto de lei nº 12/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Tesoureiro.

Projeto de lei nº 17/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois médicos para atuarem em Unidades de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 18/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar junto a Saúde Prisional.

Projeto de lei nº 19/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 4 (quatro) Agentes de Combate a Endemias.

PROJETO DE LEI Nº 23/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 07 (sete) motoristas.

PROJETO DE LEI Nº 27/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 28/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um contador e um técnico em contabilidade.

PROJETO DE LEI Nº 29/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários.

PROJETO DE LEI Nº 33/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) enfermeiros.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos em enfermagem.

Autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) agentes comunitários de saúde.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 02 (dois) professores de educação física (bacharéis) para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 02 (dois) Oficineiros para atuarem junto ao SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertados dentro do PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família do Município.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais.

Altera artigos da Lei Complementar nº 18/2011.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até 25 professores destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino.

Autoriza o Poder Executivo na contratação emergencial de 01 Psicólogo e 01 Assistente Social.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária de um motorista.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um psicólogo.

Requerimento nº 3/21 - Requer a leitura em Plenário do atestado médico, que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 8 de fevereiro de 2021, conforme determina o art. 19, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara.

MOÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL/RS 2018 a ser encaminhada ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa, solicitando urgentemente as seguintes providências: 1) Continuidade da formação dos novos policiais civis; 2) Ampliação do número de convocados para a Acadepol; 3) Inserção dos aprovados excedentes no cronograma do Governo; 4) Disponibilização de mais policiais (escrivães e inspetores) para a Região de Três Passos/RS

REQUERIMENTO Nº 10/21 - Licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 19 de abril de 2021 a 10 de maio de 2021.

Moção de Repúdio à PEC 280/2019 (dispensa consulta pebliscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL)