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FICA DETERMINADA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA OS SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA AOS PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS/RS.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na Contratação Emergencial de Procurador Jurídico do Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir Cadastro de Reserva para Contratação Temporária de Servente.

Denomina como Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Leonhardt, o educandário que será edificado no Bairro Santa Inês, na Avenida Perimetral, n° 1480, Três Passos/RS.

INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem estar equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.

Denomina como Rua Beco da Avenida Ijuí, o logradouro existente entre a Avenida Ijuí e a Rua Gaspar Silveira Martins, na quadra nº. 338

O Prefeito de Três Passos fica autorizado a editar e enviar à Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei autorizando e estabelecendo regras para o rateio, na forma de abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, das sobras do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no ano de 2021.

Projeto de Lei Nº 01/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

Projeto de Lei Nº 02/21 - Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 03/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária e institui Cadastro Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino.

Projeto de Lei Nº 04/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 40(quarenta) monitores de creche.

Projeto de Lei Nº 05/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) Secretários de Escola.

Projeto de lei nº 6/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na forma de parcelamento e concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 7/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público profissional em musicalização.

Projeto de lei nº 8/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 03 (três) merendeiras.

Projeto de lei nº 9/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) eletricistas.

Projeto de lei nº 10/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 45 (quarenta e cinto) serventes.

Projeto de lei nº 11/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Técnico Agrícola.

Projeto de lei nº 12/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Tesoureiro.

Projeto de lei nº 13/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público oficineiro de música e instrumentos musicais.

Projeto de lei nº 14/21 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.398, de 17 de novembro de 1998, e revoga alteração dada pela Municipal nº 3.951, de 10 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 15/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recursos financeiros à Associação Hospital de Caridade de Três Passos/RS.

Projeto de lei nº 16/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recursos financeiros à Associação Hospital de Caridade de Três Passos/RS.

Projeto de lei nº 17/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois médicos para atuarem em Unidades de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 18/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar junto a Saúde Prisional.

Projeto de lei nº 19/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 4 (quatro) Agentes de Combate a Endemias.

Projeto de lei nº 20/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 21/21 - Altera os artigos 3º, 6º, 7º e inclui o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 5.527, de 10 de dezembro de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 23/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 07 (sete) motoristas.

PROJETO DE LEI Nº 24/21 - Autoriza o Município de Três Passos a aderir ao Programa Dação – Negocia RS, para receber imóvel do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débito.

PROJETO DE LEI Nº 25/21 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 26/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a indenização de área desapropriada, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 27/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 28/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um contador e um técnico em contabilidade.

PROJETO DE LEI Nº 29/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários.

PROJETO DE LEI Nº 30/21 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2021, e abertura de crédito especial no valor de R$ 7.313,95 (sete mil, trezentos e treze reais e noventa e cinco reais).

PROJETO DE LEI Nº 31/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro adicional para a Amuceleiro para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos

PROJETO DE LEI Nº 33/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) enfermeiros.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos em enfermagem.

Institui o Programa Municipal de Agroindústria de Três Passos e dá outras Providências.

Autoriza abertura de crédito especial para indenização de área desapropriada no valor de R$ 98.432,98 (noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos).

Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio de lotes por unidades autônomas no perímetro urbano do município de Três Passos/RS.

Autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo criar o programa de incentivo à produção de silagem para alimentação animal no município de Três Passos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo criar o programa de incentivo a inseminação artificial de bovinos leiteiros no município de Três Passos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo, e revoga as Leis Municipais nº 3924, de 27 de maio de 2005 e nº 5.475, de 25 de junho de 2019.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social.