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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 60/2020, que estabelece o Plano Diretor do Município de Três Passos.

Altera o Artigo 14 da Lei Complementar nº 61/2020, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos.

Altera a Lei Complementar nº 18/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.

Altera a Lei Complementar nº 62/2020, que institui o novo Código de meio ambiente e de posturas do município de Três Passos/RS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011.

Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos.

Altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.

Altera o Código Tributário do Município.

Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a revisão anual do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos.

Altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo, para aumentar o vencimento mensal em R$ 200,00 (duzentos reais).

Dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências.

Institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio Sesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac”.

Denomina a Pista de Skate Paulo Sandro de Amorim.

Denomina o Posto de Saúde do Distrito de Padre Gonzales.

Denomina o Posto de Saúde do Bairro Santa Inês.

Denomina o Posto de Saúde do Bairro Webers.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de crianças e adolescentes, com sinais de transtornos do neurodesenvolvimento, para avaliação multiprofissional no âmbito do Município de Três Passos-RS.

Denomina o Posto de Saúde do Bairro Sulserra.

Dispõe sobre o reconhecimento dos banheiros das escolas municipais como instalações de uso coletivo e de grande circulação.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 03 (três) Secretários de Unidade Educacional.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 67 (sessenta e sete) Professores.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 12 (doze) Oficineiros.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) merendeiras.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 60 (sessenta) serventes.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 20 (vinte) monitores educacionais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público 01 (um) profissional de musicalização.

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de equipamentos para estimular o desenvolvimento da produção agroindustrial familiar em Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE.

Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.

Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos -HCTP.

Altera a Lei nº 3.790, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de desenvolvimento – COMUDE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Jogos Abertos de Verão e Inverno.

Fixa os feriados religiosos no Município de Três Passos.

Dispõe sobre a concessão de desconto nos juros e condições de parcelamento de débitos tributários municipais, incluindo o IPTU, e dá outras providências.

Autoriza a contratação emergencial de um Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Médicos.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Enfermeiros.

Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos; servidores da Câmara Municipal de Vereadores; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Médico.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Oficineiro de Artes Marciais.

Autoriza a contratação emergencial de um Visitador.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Estabelece os Eventos Culturais Populares do Município de Três Passos.

Altera a Lei Municipal nº 5.897, de 2023, que institui o Patrocínio Institucional no Município de Três Passos.