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PROV 4/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam: 1.-) A realização de melhorias na Rua Joaquim Nabuco; 2.-) A manutenção da estrada que dá acesso à empresa Latpassos Laticínios.

Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:  Arlei Tomazoni
Jair Locatelli
Rosani do Nascimento
Texto Original

PROV 5/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam: 1.-) A instalação de uma pista de skate e de bicicross; 2.-) A conclusão da quadra de basquete existente na praça do Bairro Érico Veríssimo.

Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:  Edivan Baron
Texto Original

PROV 6/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugerem a realização da pintura dos muros, bancos e demais estruturas instaladas na praça construída ao lado do prédio da Receita Federal.

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Autor:  Vinicius de Araújo
Texto Original

PROV 7/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a realização da pintura dos muros, bancos e demais estruturas instaladas na praça construída ao lado do prédio da Receita Federal.

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:  Vinicius de Araújo
Marli Franke

PROV 8/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam o seguinte 1.-) Instalação de um redutor de velocidade na Av. Costa e Silva, próximo ao número 2628, a pedido dos moradores, em função do excesso de velocidade praticado por alguns motoristas. 2.-) A manuntenção da Rua Menino Bernardo, que dá acesso ao futebol society e à Casa de Passagem, bem como a vários moradores, no Bairro Webers, a qual se encontra em mau estado de conservação.

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:  Arlei Tomazoni
Jair Locatelli
Rosani do Nascimento
Texto Original

PROV 9/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a pavimentação asfáltica ou reperfilamento da Rua Benjamin Constant, próximo ao CRVA, a pedido dos moradores e usuários.

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:  Edivan Baron
Texto Original

PROV 10/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a instalação de um redutor de velocidade ou um quebra-molas em frente a empresa JBS, no encontroncamento das Ruas Visconde de Mauá e Vital Brasil, local de grande fluxo de pedestres e veículos, a pedido da direção e funcionárias da firma e usuários da via pública.

Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:  Edivan Baron

PROV 11/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a reforma de duas pinguelas localizadas em Linha Floresta e uma localizada na Linha Turvo. Essas pinguelas são de estrema importância para os moradores se deslocarem de um município para o outro (Três Passos/Tenente Portela).

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:  Flavio Habitzreiter
Edivan Baron
Ido Rhoden
Maria Helena Krummenauer
Texto Original

PROV 12/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
o estudo de viabilidade técnica, de acordo com as normas que regem o trânsito, a fim de construir um espaço de retorno, via rotatória ou outra alternativa viária, pela Avenida Julio de Castilhos, no ponto de entroncamento com a Avenida Costa e Silva, em frente ao Super Cotricampo.

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:  Vinicius de Araújo
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Gilmar Maier
Ido Rhoden
Maria Helena Krummenauer
Texto Original

PROV 13/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a atualização imediata do perímetro urbano do município, tornando seu traçado condizente à área já urbanizada, visto que a atual legislação que delimita o perímetro urbano de Três Passos está desatualizada.

Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:  Willian Heineck (Tocha)
Texto Original

PROV 14/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a realização do corte de grama e o seu recolhimento na Rua José de Coutinho, junto ao Bosque Villa Real e também na própria via pública, a pedido dos moradores e usuários.

Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:  Arlei Tomazoni
Rosani do Nascimento
Jair Locatelli

PROV 15/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a instalação de uma rede de proteção no entorno da quadra de areia existente junto à pracinha do Bairro Érico Veríssimo, em função de que, durante os jogos de futebol, a bola, por vezes, é jogada até a Av. Osvaldo Aranha, o que faz com que os atletas, na maioria jovens, corram sérios riscos de atropelamento.

Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:  Willian Heineck (Tocha)
Texto Original

PROV 16/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a limpeza do matagal existente no imóvel da municipalidade, onde funcionou a Cooperativa Frutipassos, na localidade de Feijão Miúdo, às margens da RST-472. Justificativa: o matagal está tomando conta do referido imóvel, sendo que o morador que cuidava da sua manutenção mudou-se, restando abandonado o terreno e o prédio.

Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:  Ivo Herton Zügel

PROV 17/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam o reperfilamento do trecho da Rua Getúlio Vargas, entre a Av. Santos Dumont e a Rua Gaspar Silveira Martins, a pedido dos moradores e usuários, sendo que o referido trecho é o único sem esta melhoria nas proximidades.

Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

PROV 18/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita: o encaminhamento do seguinte pedido ao secretário de obras: A alteração do canteiro central localizado nas proximidades da revenda Universal Veículos, no sentido de prolonga-lo, fazendo a separação correta, a fim de melhorar o trafego veículos no referido local.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:  Flavio Habitzreiter
Texto Original

PROV 19/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a manutenção da estrada que dá acesso à empresa Latpassos Laticínios, que possui mais de 40 funcionários e industrializa mais de 50.000 litros de leite por dia, gerando uma das maiores arrecadações do nosso Município.

Apresentação: 27 de Junho de 2019
Texto Original

PROV 20/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a instalação de iluminação na pracinha localizada no Parque do Lago Frei Ivo.

Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:  Willian Heineck (Tocha)
Texto Original

PROV 21/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a instalação dos tubos de concreto na valeta existente próxima à Rua Ana Nery, Bairro Webers.

Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:  Arlei Tomazoni
Jair Locatelli
Rosani do Nascimento
Texto Original

PROV 22/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita o perfilamento ou uma operação tapa-buracos nas ruas Almirante Tamandaré e Vital Brasil, trecho compreendido entre o restaurante Paladar, passando pela Creche Lápis de cor em direção a APAE, passando também em frente as capelas mortuárias.

Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:  Flavio Habitzreiter

PROV 23/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Secretário do Parque de Máquinas Alcione Cezar dos Santos a reforma da ponte da Barra da Árvore Seca.

Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:  Flavio Habitzreiter

PROV 25/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal: 1.-) A recuperação da estrada que dá acesso ao campo de futebol do Águia Negra e aos demais moradores. 2.-) A instalação de parada de ônibus escolar no Bairro Hartmann, a pedido dos pais e alunos, especialmente devido aos dias de chuvas. 3.-) A realização de estudo de necessidade de instalação de paradas de ônibus escolares no Distrito de Padre Gonzales, a pedido dos pais e alunos. 4.-) A manutenção da pista de caminhada existente no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer – Feicap, a qual se encontra em mau estado de conservação. 5.-) A mudança de local da faixa amarela de estacionamento dos ônibus que transportam os alunos do Colégio Ipiranga, a qual, atualmente, está instalada na Rua Gaspar Silveira Martins, obrigando os alunos a atravessar a rua e se expondo a risco de atropelamento. Sugere-se, portanto, que a faixa amarela seja instalada defronte ao Colégio Ipiranga, na Rua Salgado Filho.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:  Arlei Tomazoni
Jair Locatelli
Rosani do Nascimento

PROV 26/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a instalação de toldos na entrada dos postos de saúde do nosso Município.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:  Ido Rhoden
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Maria Helena Krummenauer
Marli Franke
Vinicius de Araújo
Texto Original

PROV 27/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a realização de reparos urgentes no telhado no posto de saúde do Bairro Érico Veríssimo, haja vista que com as recentes e intensas chuvas, houve grande quantidade de goteiras, fazendo com que o espaço interno ficasse encharcado de água.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:  Arlei Tomazoni
Jair Locatelli
Rosani do Nascimento
Texto Original

PROV 28/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam com urgência, uma operação tapa-buracos (a partir do preenchimento com massa asfáltica) na Rua Presidente Rodrigues Alves, no Bairro Erico Verissimo, visto que se trata de uma via que dá acesso à Creche Elso Paulo Severnini e à qual os moradores estão reivindicando melhorias em sua infraestrutura.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:  Vinicius de Araújo
Dorilda Sartori
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Ido Rhoden
Maria Helena Krummenauer
Marli Franke
Willian Heineck (Tocha)
Texto Original

PROV 29/2019 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a imediata providência de um novo espaço para a instalação do escritório da Emater de Três Passos/RS, visto que o atual local torna impossível o trabalho de seus servidores, devido a sua insalubridade, insegurança e inadequação às necessidades de tão importante entidade, atuante diária no desenvolvimento da agricultura de Três Passos.

Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:  Willian Heineck (Tocha)
Arlei Tomazoni
Dorilda Sartori
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Ido Rhoden
Jair Locatelli
Maria Helena Krummenauer
Marli Franke
Rosani do Nascimento
Vinicius de Araújo
Texto Original

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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/19 - Altera o Decreto Legislativo nº 3, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do município (Cidadão de Três Passos e Cidadão Emérito de Três Passos) e institui a Medalha de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 16/2019, Data Protocolo: 22/02/2019 - Horário: 7:48:44
Autor:  Flavio Habitzreiter
Relatorias:  Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgado e publicado o Decreto Legislativo nº 1, de 18 de março de 2019.
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/19 - Aprova o parecer prévio do Tribunal de contas do Estado , relativo às contas de governo do Executivo Municipal de Três Passos exercício de 2016.

Apresentação: 12 de Abril de 2019
Protocolo: 35/2019, Data Protocolo: 12/04/2019 - Horário: 11:04:50
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 2 de 2018  Data Anexação: 11 de Abril de 2019 Autor(es):  Diego Hider Maciel - Presidente
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/19 - Institui o programa "Vereador Mirim".

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Protocolo: 80/2019, Data Protocolo: 04/07/2019 - Horário: 15:22:31
Autor:  Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Relatorias:  Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2019
Última Ação:   Projeto retirado pela Mesa Diretora, tendo em vista a apresentação e protocolo do projeto de resolução nº 1/19.
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do Exercício de 2017.

Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Protocolo: 125/2019, Data Protocolo: 11/10/2019 - Horário: 15:57:22
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2019
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade. O Presidente da Câmara promulgará e publicará o respectivo Decreto Legislativo, cuja cópia será encaminhada ao TCERS e ao Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:   Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2019  Data Anexação: 10 de Outubro de 2019 Autor(es):  Tribunal de Contas do Estado - Presidente
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/19 - Altera o Decreto Legislativo nº 3, de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do município (Cidadão de Três Passos e Cidadão Emérito de Três Passos) e institui a Medalha de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos.

Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Protocolo: 140/2019, Data Protocolo: 21/11/2019 - Horário: 10:57:20
Autor:  Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Relatorias:  Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgado e publicado o Decreto Legislativo nº 4/19.
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar Nº 01/19 - Dispõe sobre o parcelamento e as datas de vencimento do imposto territorial predial urbano - IPTU 2019.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 12/2019, Data Protocolo: 07/02/2019 - Horário: 9:53:29
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado, em função da solicitação de retirada pelo Executivo Municipal (Ofício GAB nº 43/2018).
Documentos Acessórios: 1
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 002/19 - Altera a tabela IX, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991.

Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 30/2019, Data Protocolo: 04/04/2019 - Horário: 17:35:13
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a Lei Complementar Municipal nº 50, de 21 de maio de 2019.
Documentos Acessórios: 6
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar Nº 03/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração de Lei Complementar nº 001, de 30 de 30 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal).

Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 46/2019, Data Protocolo: 16/05/2019 - Horário: 16:38:49
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei complementar municipal nº 51, de 28-5-2019.
Documentos Acessórios: 3

PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar 04/19 - Altera a tabela IX, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 68/2019, Data Protocolo: 13/06/2019 - Horário: 17:02:29
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei complementar municipal nº 52, de 25-6-19.
Documentos Acessórios: 4
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei complementar Nº 05/19 - Altera Lei complementar Municipal Nº 3,212/1995, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Três Passos e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo: 13/06/2019 - Horário: 17:06:55
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei complementar municipal nº 53, de 27-8-19.
Documentos Acessórios: 4
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei complementar Nº 06/19 - Altera a tabela IX, do código tributário municipal, lei complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991.

Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 111/2019, Data Protocolo: 19/09/2019 - Horário: 14:29:33
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei complementar municipal nº 54, de 1º/10/2019.
Documentos Acessórios: 3
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar Nº 007/19 - Revoga o art. 53, da Lei Complementar nº 01/1991, que "estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. "

Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 112/2019, Data Protocolo: 19/09/2019 - Horário: 15:23:23
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei complementar municipal nº 55, de 1º/10/2019.
Documentos Acessórios: 3
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar Nº 08/19 - Altera o art. 171, do Código Tributário Municipal, lei complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.

Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 113/2019, Data Protocolo: 19/09/2019 - Horário: 15:37:03
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei complementar municipal nº 56, de 8-10-19.
Documentos Acessórios: 5
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar Nº 09/19 - Incluí o art. 257-A, na lei municipal 3.211, de 27 de dezembro de 1995, que instituiu o código de meio ambiente e posturas do município de Três Passos.

Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 114/2019, Data Protocolo: 27/09/2019 - Horário: 10:38:15
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei complementar municipal nº 57, de 15-10-19.
Documentos Acessórios: 5

PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar Nº 10/19 - Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano - IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Protocolo: 131/2019, Data Protocolo: 24/10/2019 - Horário: 16:45:59
Autor:  Willian Heineck (Tocha)
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a Lei complementar municipal nº 58, de 26-11-19.
Documentos Acessórios: 4
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores e contratados emergencialmente da Câmara Municipal de Três Passos.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Protocolo: 8/2019, Data Protocolo: 24/01/2019 - Horário: 11:23:47
Autor:  Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Relatorias:  Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.427, de 29-1-19.
Documentos Acessórios: 4
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Legislativa nº 02/19 - Denomina Ruas do Município de Três Passos

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 17/2019, Data Protocolo: 22/02/2019 - Horário: 7:55:07
Autor:  Dorilda Sartori
Relatorias:  Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.450, de 16-4-2019.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 5/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 05/19 - Denomina rua do município de Três Passos.

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Protocolo: 34/2019, Data Protocolo: 11/04/2019 - Horário: 16:20:38
Autor:  Arlei Tomazoni
Relatorias:  Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.452, de 23-4-2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLL 6/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei legislativa Nº 06/19 - Denomina rua do município de Três Passos.

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo: 11/04/2019 - Horário: 16:08:14
Autor:  Ido Rhoden
Relatorias:  Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.453, de 23-4-2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLL 7/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei legislativa nº 7/19 - Denomina rua do município de Três Passos.

Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 37/2019, Data Protocolo: 18/04/2019 - Horário: 11:38:31
Autor:  Edivan Baron
Relatorias:  Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.456, de 7-5-2019.
Documentos Acessórios: 4
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 08/19 - Declara de utilidade pública municipal o movimento pró-arte de Três Passos.

Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 40/2019, Data Protocolo: 02/05/2019 - Horário: 17:22:54
Autor:  Vinicius de Araújo
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Ido Rhoden
Maria Helena Krummenauer
Relatorias:  Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a Lei Municipal nº 5.458, de 21 de maio de 2019.
Documentos Acessórios: 3
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Legislativa Nº 10/19 - Denomina rua do município de Três Passos.

Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 78/2019, Data Protocolo: 27/06/2019 - Horário: 15:31:11
Autor:  Edivan Baron
Relatorias:  Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.484, de 9-7-19.
Documentos Acessórios: 3
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Legislativa Nº 11/19 - Denomina rua do município de Três Passos.

Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 79/2019, Data Protocolo: 28/06/2019 - Horário: 9:54:57
Autor:  Marli Franke
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.485, de 9-7-19.
Documentos Acessórios: 3
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Legislativa Nº 14/19 - Denomina travessas e ruas do município de Três Passos.

Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 93/2019, Data Protocolo: 22/08/2019 - Horário: 13:44:32
Autor:  Ido Rhoden
Relatorias:  Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a Lei municipal nº 5522, de 26-11-19.
Documentos Acessórios: 4
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Legislativa Nº 15/19 - Institui no Município de Três Passos o dia municipal da fibromialgia.

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 91/2019, Data Protocolo: 16/08/2019 - Horário: 11:25:43
Autor:  Ido Rhoden
Relatorias:  Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.498, de 17-9-19.
Documentos Acessórios: 4
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