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Projeto de lei nº 46/20 - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e prédios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.

Projeto de Lei Nº 48/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso do imóvel objeto da matricula nº 14.722, do registro de imóveis de Três Passos/RS. à companhia Rio Grandense de Saneamento Básico (Corsan).

Projeto de Lei Nº 49/20 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens imóveis de propriedade do município de Três Passos que especifica, mediante concorrência pública.

Projeto de Lei Nº 50/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 5.577, de 1º de setembro de 2020.

Projeto de Lei Nº 51/20 - Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.727/1986.

Projeto de Lei Nº 52/20 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Três Passos para o exercício financeiro de 2021 - LOA.

Projeto de Lei Nº 53/20 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 36.876,13 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e treze centavos).

Projeto de Lei Nº 54/20 - Autoriza o Município de Três Passos a efetuar concessão de uso de bens públicos que mencionam, mediante contrapartida, para a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.

Projeto de Lei Nº 55/20 - Institui o Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 56/20 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Resolução Nº 01/2020 - Cria a comissão especial para avaliação do estágio probatório de servidora da Câmara Municipal de Três Passos.

Projeto de Resolução Nº 02/20 - Altera a Resolução nº 5, de 2008 , que instituiu o sistema de avaliação do estágio probatório no Poder Legislativo de Três Passos.

Projeto de Resolução Nº 03/20 - Cria a comissão especial para avaliação do estágio probatório de servidora da Câmara Municipal de Três Passos.

Proposta de emenda a Lei Orgânica Nº 01/20 - Altera o caput do art. 43 da Lei Orgânica do Município.

Requerimento para o envio de ofício DNIT Superintendência Regional de Porto Alegre, solicitando a agilização para reinstalação das lombadas eletrônicas na BR 468, nos trechos de Campo Novo (km 63), São Martinho (km 67), Três Passos (km 103) e Tiradentes do Sul (km 130), especialmente no trecho de Três Passos, no km 103 da rodovia.

Requerimento para envio de ofício o DAER Superintendência Regional de Porto Alegre, solicitando melhorias urgentes na estrutura da ponte da ERS 305, na divisa entre os municípios de Três Passos e Crissiumal.

Requerimento para envio de ofício ao Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando a realização de uma audiência pública regional, na área de abrangência da Amuceleiro, para o debate sobre a construção do Complexo Energético Garabi-Panambi, previsto para ser erguido no rio Uruguai, entre os municípios de Alecrim e Garruchos, mas com impactos sensíveis na região costeira, incluindo os municípios de Crissiumal, Tiradentes do Sul, Esperança do Sul e Derrubadas.

Requerimento para envio de ofício ao Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, solicitando o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para a realização do II Seminário de Cidadania, Democracia e Direitos Humanos, planejado para acontecer no mês de maio do corrente ano.

Solicita a leitura de indicação de sua autoria e conjunto com demais vereadores, na sessão Extraordinária do dia 09 de abril de 2020.

Para que a Mesa Diretora encaminhe ofício à AMUCELEIRO, sugerindo que promova, de forma urgente, em conjunto com a AMZOP, um amplo estudo de viabilidade para que possamos implantar novos leitos de UTI nos hospitais de referência da região de agrupamento Palmeira das Missões (R15 e R20), definida no Plano de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, incluindo o Hospital de Caridade de Três Passos. Se for necessário, que seja criada uma comissão especial sobre esse tema, envolvendo os três municípios com hospitais de referência (Três Passos, Tenente Portela e Frederico Westphalen), além de Palmeira das Missões, englobando além das lideranças políticas, representantes da sociedade civil e do setor privado, para que este tema seja priorizado.

Solicitando à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvida a assessoria jurídica da Câmara Municipal quanto à possibilidade e eficácia, seja proposta a realização de reunião, virtual ou presencial, com representantes de Sindilojas Celeiro, OAB Subseção Três Passos, Balcão do Consumidor/Unijuí, Cacis, Procuradoria Geral do Município e Defensoria Pública, a fim de ser definida a possibilidade de reingresso do pedido de abertura de inquérito civil ao Ministério Público desta comarca, buscando averiguar a qualidade do sistema que gere o sinal de telefonia móvel no município, desta vez não abrangendo apenas uma das operadoras que prestam serviço em nível local, mas todas.

Solicitando à Mesa Diretora desta Casa a retomada, a partir do dia 3 de agosto de 2020, do espaço de fala dos vereadores nas sessões plenárias ordinárias e extraordinárias (se houver), a partir da utilização do grande expediente, de dez minutos, ou, de forma alternativa, a utilização apenas do espaço de explicações pessoais (pequeno expediente), qual seja, de cinco minutos, com possibilidade de um aparte.

Para que a mesa diretora reencaminhe ofício à superintendência regional do DNIT, solicitando informações atualizadas quanto à reinstalação dos redutores de velocidade (lombadas eletrônicas) no km 103 da BR 468, no perímetro urbano de Três Passos.

Encaminhar ofício à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, sugerindo que convoque representantes do governo estadual a fim de questionar e buscar informações oficiais sobre qual o embasamento que o comitê de crise do Estado vem tendo na definição das bandeiras do plano de distanciamento controlado

requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 3 de agosto de 2020, conforme determina o art. 19, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara.

Requerer o encaminhamento de votos de louvor ao médico Marcelo Conrad, equipe do Hospital de Caridade de Três Passos e equipe da Unidade Sentinela pelo empenho, cuidado e carinho que ambos estão tendo nos atendimentos relativos ao novo coronavírus

Solicitam o envio de ofícios ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa do Estado, manifestando o apoio desta Casa Legislativa à reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da rede estadual de educação, cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria.

Requer a leitura em Plenário de atestado médico, que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 21 de setembro de 2020.

Licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 23-10-2020 a 6-12-2020

Resolução de Mesa Nº 09/20 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Resolução de Mesa Nº 10/20 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

Resolução de Mesa nº 11/20 - Altera o art. 2º da Resolução de Mesa nº 10, de 2020, a qual estabeleceu medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), prorrogando o prazo de suspensão do expediente externo da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a permissão temporária e em caráter excepcional de uso de dependências e de equipamentos da Câmara Municipal de Três Passos, para atendimento de munícipe, junto à solicitação de auxílio emergencial, perante o Governo Federal, por meio do site ou de aplicativo da Caixa Econômica Federal, em razão da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).

Resolução de Mesa Nº 13/20 - Altera o art. 2º e o art. 4º da Resolução de Mesa nº 10, de 2020, a qual estabeleceu medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), prorrogando o prazo de suspensão do expediente externo da Câmara Municipal.

Resolução de Mesa Nº 14/20 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Resolução de Mesa Nº 15/20 - Altera o art. 7º da Resolução de Mesa nº 12, de 2020, a qual dispõe sobre a permissão temporária e em caráter excepcional de uso de dependências e de equipamentos da Câmara Municipal de Três Passos, para atendimento de munícipe, junto à solicitação de auxílio emergencial, perante o Governo Federal, por meio do site ou de aplicativo da Caixa Econômica Federal, em razão da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).

Resolução de Mesa Nº 16/20 - Redistribui Verba Orçamentária.

Resolução de Mesa Nº 17/20 - Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2020, para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Audiência Pública para avaliar os resultados das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do terceiro quadrimestre de 2018.

Audiência Pública para a prestação de contas da gestão da saúde relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2018.

Audiência Pública para avaliar as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentarias, referentes ao 1º quadrimestre de 2019.

Audiência pública para a prestação de contas da gestão da saúde do 1º quadrimestre de 2019.

Audiência Pública com a finalidade de avaliar os resultados das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao 2º quadrimestre de 2019, à ser realizada no dia 26 de setembro, às 17h30.

Audiência Pública da prestação de contas da gestão da saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2019 (meses de maio a agosto).

Sugerem o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei que trate sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do nosso Município.

Sugerem a elaboração e o envio de um projeto de lei para esta Casa Legislativa, a fim de instituir e regulamentar o Programa Municipal de Agroindústria de Três Passos, conforme modelo de projeto em anexo.

Sugere o seguinte: 1-) Que seja realizada uma audiência com os executivos do Grupo Herval, buscando apresentar os potenciais de Três Passos e o desejo do município em receber uma das lojas que a empresa pretende ampliar. Colocamo-nos a disposição, enquanto integrantes da Câmara de Vereadores, para participar das discussões e reforçar o pleito. 2-) Que o município organize uma comitiva para visitar o grupo empresarial (que é proprietário ainda das lojas Pompeia), a fim de apresentar nosso potencial para receber algum dos novos investimentos projetados. A Câmara de Vereadores é parceira para ajudar a articular a agenda e participar da audiência.

Sugerem o incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva da psicultura, utilizando a Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio a atividade na fase de construção e reforma de tanques e açudes, através da disponibilização de maquinário (horas-máquina), visando aumentar a produção e agregar renda as famílias rurais, bem como a assistência técnica e organização de eventos através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Sugerem a criação do programa “Criança Segura”, o qual objetiva à prevenção contra atos de violência que coloquem em risco a segurança de professores, alunos e funcionários das escolas municipais, nos moldes do projeto de lei em anexo.

Sugere a instituição do “Domingo do Lazer” nos arredores da Praça Reneu Geraldino Mertz, que terá por objetivo o trancamento de uma das ruas laterais, Rua Ricardo Rücker ou Dom João Becker aos domingos à tarde para a utilização dos usuários de Skate e Bicicros/BMX, bem como a prática de mais atividades esportivas que neste espaço também poderão ser realizadas, assim como mateadas e brincadeiras para envolver as famílias. Justificativa: a presente medida tem por objetivo disponibilizar um espaço aos praticantes destes esportes, a fim de que tenham um local específico para realizar manobras, pois atualmente o fazem nas ruas e avenidas do nosso município, fato que os coloca em risco constantemente.