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Projeto de Lei Nº 65/18 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 21.088 e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Três Passos e altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010.

Projeto de Lei Nº 67/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Nº 68/18 - Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 69/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) secretário de escola.

Projeto de Lei Nº 70/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional da área de musicalização.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2019.

Projeto de lei nº 72/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional oficineiro.

Projeto de lei nº 73/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.670,71 (dezesseis mil, seiscentos e setenta reais e setenta um centavos).

Projeto de lei nº 74/2018 - Autoriza a contratação temporária de servidor para atuar como Secretária(o) Acadêmica(o) no Polo Universitário Federal - UAB.

Projeto de lei nº 75/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.344, de 17 de abril de 2018.

Projeto de lei nº 76/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 2 (dois) motoristas.

Projeto de lei nº 77/18 - Dispõe sobre a concessão de gratificação em razão de atividade de condutor de veículos do transporte escolar.

Projeto de lei nº 78/18 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis, inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

Projeto de lei nº 79/18 - Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado no Município de Três Passos, criado pela Lei Municipal nº 3.504 de 2000.

Projeto de lei nº 80/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

Projeto de Lei Nº 81/18 - Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 82/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.666,00.

Projeto de Lei Nº 83/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.833,00

Projeto de Lei Nº 84/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.666,00

Projeto de Lei Nº 85/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5374, de 25 de setembro de 2018.

Projeto de Lei Nº 86/18 - Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o município de Três Passos/RS.

Projeto de Lei Nº 87/18 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Três Passos e altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010.

Projeto de Lei nº 88/18 - Autoriza o município de Três Passos a efetuar concessão real de direito de uso de bem público que menciona para a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Três Passos.

Projeto de Lei nº 89/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) profissional auxiliar de mecânica.

Projeto de Lei nº 90/18 - Autoriza o poder executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de serventes.

Projeto de Lei Ordinária Nº 91/18 - Autorizar O Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

Projeto de Lei Nº 92/18 - Revoga a lei municipal nº 5175, de 08 de março de 2016, a qual autorizou o município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas, absorvida pelo traçado das ruas Andradas e Reinoldo Boelter, na cidade de Três Passos, de propriedade de Guilherme Rech Cassol.

Projeto de Lei nº 93/18 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos e revoga a Lei Nº 4166, de 02 de julho de 2008.

Projeto de Lei nº 94/18 - Autoriza o Município de Três Passos a proceder na doação de bens que menciona à Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Comunidade.

Projeto de Lei Ordinária Nº 95/18 - Revoga os Incisos V, VI, VII, XXV, XXXIII, XXXIX, XLIX, LVI, LVII, LXIV e LXVIII do artigo 1º da lei nº 5.350/2018, que dispõe sobre a doação de lotes urbanos para a regularização fundiária de interesse social do núcleo urbano Frei Olímpio, localizado no bairro Frei Olímpio, nesta cidade de Três Passos e dá outras providências,"

Projeto de Lei Nº 96/18 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de 01 (um) advogado autárquico, para atuar junto ao instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Três Passos.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO).

Projeto de Resolução Nº 02/18 - Altera a Resolução nº 07 , de 05 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos.

Projeto de Resolução nº 03/18 - Altera a Resolução nº 06, de 28 de novembro de 2006.

Veto ao Projeto de Lei Legislativa Nº 18/18 que dispõe sobre a instituição do programa municipal "adote uma parada de ônibus".

AVALIAR AS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUESTÃO DO ESTACIONAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE AVALIAR OS RESULTADOS DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REFERENTE AO 1º PRIMEIRO QUADRIMESTRE (MESES DE JANEIRO A ABRIL) DE 2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DA SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAR OS RESULTADOS DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DA SAÚDE REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2017.

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR O FATO RELATIVO À SUPOSTA FALTA DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, VERIFICADO NO DIA 14-3-17.

CPI – PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 19.963, DO REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL.

DESCONTOS DE HORÁRIO DE SERVIDORES COM FUNÇÕES GRATIFICADAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEC.

SOLICITAM O SEGUINTE: 1.-) A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA DISPONIBILIZAR UM LOCAL APROPRIADO PARA OS VENDEDORES AMBULANTES, A FIM DE QUE POSSAM EXPOR E VENDER OS SEUS PRODUTOS, SEGUINDO AS REGRAS DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS. 2.-) A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA OS IDOSOS; 3.-) A VIABILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS DE FORMA ININTERRUPTA, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE EM OUTROS MUNICÍPIOS;

O APOIO PARA A ELABORAÇÃO DE UMA CAMPANHA, NA QUAL SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO ENTRE O HOSPITAL DE CARIDADE E A RGE, A FIM DE VIABILIZAR A DOAÇÃO MENSAL DOS CONSUMIDORES AO HOSPITAL DE CARIDADE, ATRAVÉS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL - QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA PRIORIZE DURANTE O ANO DE 2017, A FORMATAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO PROJETO CASA FAMILIAR RURAL, COMO ALTERNATIVA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA OS JOVENS QUE VIVEM NO MEIO RURAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITAM O SEGUINTE: PARA QUE O SECRETÁRIO DE OBRAS INFORME, SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PREVENDO O EMPLACAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RS E SE CASO NÃO EXISTIR QUE DESENVOLVA UM PROJETO PARA TAL.

SOLICITA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FISCALIZE O CUMPRIMENTO DA CITADA LEI FEDERAL, JÁ QUE NO SEU ART. 10 CONSTA QUE INCUMBE AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NOS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS, SEM PREJUÍZO DAS COMPETÊNCIAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DO SISNAMA, DO SNVS E DO SUASA, BEM COMO DA RESPONSABILIDADE DO GERADOR PELO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI.