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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.740,09 (SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS, NOVE CENTAVOS).

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 19/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Março de 2017
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.248, de 14-3-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E OS CONSELHEIROS TUTELARES.

Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Março de 2017
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.249, de 21-3-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.999, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 22/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Abril de 2017
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a Lei Municipal nº 5.250, de 4-4-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 12/16 – CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.

Apresentação: 5 de Abril de 2017
Protocolo: 27/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.252, de 3-5-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00.

Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Abril de 2017
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.251, de 18-4-17.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Abril de 2017
Protocolo: 30/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a Lei Municipal nº 5.253, de 9-5-17.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 16/17 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NO REPASSE DE SACAS DE ADUBO (FERTILIZANTE) PARA AS ASSOCIAÇÕES DISTRITAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Maio de 2017
Protocolo: 32/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.254/2017.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.192, DE 10 DE MAIO DE 2017.

Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Maio de 2017
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.255, de 30-5-17.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Junho de 2017
26 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.263, de 27-6-17.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.999, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado, tendo em vista a previsão regimental no sentido de que as matérias não deliberadas até o início do recesso parlamentar e encerramento da sessão legislativa anual (15-12-17) são arquivadas.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 20/17 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.748, DE 19 DE MARÇO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICÊNCIA.

Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 37/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2017
Última Ação:   Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.256.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2017
Última Ação:   Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.257.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2017
Última Ação:   Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.258.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FLORESTAMENTO EM PROPRIEDADES RURAIS DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2017
Última Ação:   Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.259.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS SERVIÇOS DE ANÁLISES DE SOLO AOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2017
Última Ação:   Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.260.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DAS RUAS HUGO KANITZ E JACOB THEODORO ESCHER NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE CANÍSIO ALCIDIO STUDER.

Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2017
Última Ação:   Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.261.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 26/17 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.848,02 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS QUARENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS).

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 46/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.265, de 27-6-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 27/17 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.423,54 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 47/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, com prazo de 15 dias úteis, para posterior promulgação e publicação da respectiva lei.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 28/17 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.978,64 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 48/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.266, de 27-6-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 29/17 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.850,06 (CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SEIS CENTAVOS).

Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 49/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.267, de 27-6-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS CONTAINERS DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 50/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.268.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 51/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.269.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AGENTES DE PESQUISA E COLETA DE DADOS.

Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 52/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.270.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.

Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 53/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.271.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 257.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS.)

Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 54/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.272.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.912,05 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E CINCO CENTAVOS)

Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 55/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.273, de 11 de julho de 2017.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PROCEDER NA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.263/2017.

Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 59/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.274, de 14-7-17.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL AUXILIAR DE MECÂNICA.

Apresentação: 6 de Julho de 2017
Protocolo: 57/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.275, de 14-7-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 58/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.276, de 14-7-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DA RUA MATO GROSSO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO BUCHNER E BERNADETE TRINDADE CAMILLO BUCHNER

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.277, de 15-8-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DE MUSICALIZAÇÃO.

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.278, de 15-8-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA O CARGO PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA (O) ACADÊMICA (O) NO POLO UNIVERSITÁRIO FEDERAL- UAB.

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.279, de 15-8-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado, tendo em vista a previsão regimental no sentido de que as matérias não deliberadas até o início do recesso parlamentar e encerramento da sessão legislativa anual (15-12-17) são arquivadas.
Texto Original
PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PRO-GRAMAS MUNICIPAIS EDUCACIONAIS EM PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.284, de 29-8-17.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.280, de 15-8-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.281, de 22-8-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.282, de 22-8-17.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Apresentação: 28 de Julho de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.286, de 12-9-17.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DE ADRIANA CARINE BECKEL, FABIANA BECKEL E ANA EMÍLIA BECKEL.

Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 71/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.283, de 22-8-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.260,00.

Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.285, de 29-8-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.862,84 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS.

Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 73/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.287, de 12-9-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES).

Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 74/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Maria Helena Krummenauer (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.292, de 26 de setembro de 2017.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 01 (UM) ENFERMEIRO.

Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 75/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.288, de 12-9-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 76/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.289, de 12-9-17.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL OFICINEIRO DE CAPOEIRA.

Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 76/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.290, de 12-9-17.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 78/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2017
16 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.296, de 17 de outubro de 2017.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARÉIS) PARA ATUAR JUNTO AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF.

Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 79/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.291, de 12-9-17.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.284, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Projeto arquivado, tendo em vista a previsão regimental no sentido de que as matérias não deliberadas até o início do recesso parlamentar e encerramento da sessão legislativa anual (15-12-17) são arquivadas.
Texto Original
PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.576,79 (SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 86/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2017
Última Ação:   Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.293, de 10 de outubro de 2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL (CITEGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 87/2017, Data Protocolo: - Horário:
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2017
Última Ação:   Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.294, de 10 de outubro de 2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original