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Indica ao Sr. Prefeito que encaminhe projeto de lei a esta Casa autorizando a assinatura de convênio entre a Prefeitura com as casas de passagem de Ijui , Passo Fundo, e demais municípios, para favorecer as pessoas que levam os familiares doentes e não tem dinheiro para pagar hotel

Sugere a construção de um passeio público arborizado, com piso tátil inclusivo, em ambos os lados das Ruas Joaquim Nabuco e José Bonifácio, no acesso principal ao Bairro Operário.

Sugere a ampliação em tempo integral do atendimento do IML (Instituto Médico Legal) do Município, para que este funcione 24 horas por dia.

Sugere a construção de uma pista de caminhada arborizada, com mobiliário urbano para recreação e bem-estar, compreendendo a infraestrutura associada à área verde localizada entre os Bairros Operário e Webers, no Loteamento Vale Verde.

Sugere a colocação de placas de sinalização, com indicação de quilometragem, em cruzamentos e locais de acesso aos distritos e localidades do interior, facilitando o trânsito e localização de pessoas e veículos que circulam pelo interior do nosso Município.

Sugere a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Wally Elisa Hartmann, na localidade de Alto Erval Novo.

Sugere que ative o Posto de Saúde no Bairro Operário nas dependências já existentes, onde atualmente funciona o CRAS e o CREAS, na Av. Duque de Caxias, nº 555-B, para atendimento da comunidade do Bairro Operário.

Sugere ao Sr. Prefeito a criação do projeto ACADEMIA MÓVEL, que tem por finalidade proporcionar mais qualidade de vida as pessoas do interior, levando o prática de exercícios físicos funcionais as comunidades a serem ministradas por um profissional de educação física junto às sedes comunitárias, com aulas em torno de 2x ao mês por comunidade.

Solicita a instalação de tubos na Linha Caturrita, na sequência da Linha 93, próximo à propriedade do Sr. Jair Cappan.

Sugere a instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Alto Erval Novo.

Sugere a denominação do auditório da saúde de AUDITÓRIO NILSON HEPP.

Sugere para que seja fornecido aos gestores das escolas da rede pública municipal de ensino um curso de formação de gestores, requisito básico para gestão democrática do ensino.

Sugere a criação do projeto boca de lobo inteligente em Três Passos.

Sugere a criação de programa municipal prevendo a concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que construírem o passeio público em frente aos seus terrenos.

Sugere a a criação de programa de incentivo para construção calçamento em duas modalidades: • Calçamento Social: sugere-se a criação de um programa, semelhante ao de Calçamento Comunitário, mas com viés Social, que permita realizar a pavimentação com pedras irregulares sem custo aos proprietários; • Calçamento Comunitário Parcelado via Prefeitura: Outra alternativa, poderia ser o calçamento comunitário mas, ao invés, de o proprietário parcelar em duas ou três vezes o valor da mão de obra direto com o calceteiro, se criaria o Fundo do Calçamento Comunitário, onde o morador iria pagar em 36 ou 48 parcelas, sendo a parcela mínima de R$ 50,00 por mês, diretamente para a Prefeitura.

Através de um pedido da comunidade, sugiro ao Sr. Prefeito a criação de uma área de lazer no Bairro Weber, com "caminhodromo", mini lago, limpeza do manancial, colocação de bancos, iluminação, academia ao ar livre. Tais melhorias iriam proporcionar mais qualidade de vida, embelezamento do bairro, evitando, também, que os moradores se deslocassem até o parque Frey Ivo para realizar atividades físicas.

Sugere a implementação de campinhos de futebol e área de lazer em terrenos do Município nos bairros Paulart (o local já possui terraplanagem), Ildo Meneghetti, Weber, Pró-morar, Padre Gonzales, Glória, Operário (Novo Horizonte), Santa Inês e Emancipar.

Sugere seja realizado o reperfilamento asfáltico nas ruas Sete de Setembro, Jardim, João Soares Lisboa, 25 de Julho, João Kauffman, Independência e Costa Aguiar, todas do Bairro Santa Inês, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade.

Sugere a abertura da Rua Perimetral, com a instalação de calçamento ou asfalto, na continuação da Av. dos Estados que liga a empresa Carpenedo onde já existe o calçamento até o clube Caça e Pesca, no Distrito de Bela Vista.

Sugere a construção de um ginásio ou uma quadra coberta na Escola Municipal José de Anchieta, no Distrito de Bela Vista.

Sugere a disponibilização de um médico que atenda todos os dias no posto de saúde de Bela Vista.

Sugere ao Executivo que realize estudo de viabilidade para implementação da Clínica Carrossel junto ao Hospital de Caridade de Três Passos. Tal pedido vem de pais e mães que reclamam que, em certos dias, devido a grande quantia de consultas o espaço se torna pequeno, tendo que algumas pessoas aguardarem no lado de fora, onde a estrutura não proporciona comodidade. Estando a Carrossel junto ao Hospital agilizaria para a criança no caso de realização de exames ou internação, pois todos os serviços estariam disponíveis no mesmo local, evitando de o paciente se deslocar e proporcionando mais facilidade.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe projeto de lei a esta Casa prevendo autorização para que os proprietários das casinhas dos loteamentos que tiveram as dividas baixadas pela Lei Municipal nº 5778/22 recebam de forma gratuita do Poder Executivo a escritura pública dos seus imóveis, pois nem todos possuem condições de pagar, nos mesmos moldes do que realizado com o Loteamento Emancipar.

Sugere a instalação de uma placa de identificação no ginásio da escola municipal 25 de Julho, conforme lei municipal n°3928/2005, GINÁSIO DE ESPORTES BENNO ADELAR BREITENBACH

Sugestão de construção de passeio, iluminação, bancos e loteamento de terrenos para construção de casas, em Padre Gonzales.

Sugere que na lei 5.751/22 que dispõe sobre serviços horas-máquina aos bovinicultores de leite, tenha previsão para que este subsídio possa ser terceirizado, ou que o bovinicultor contrate uma empresa particular e mediante nota fiscal correspondente ao número de horas-máquina a que ele tem direito conforme previsto na referida lei, possa ser posteriormente ressarcido.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito para que faça um estudo de viabilidade da criação de uma creche para idosos.

Sugere a instalação de calçamento na Rua Albino Roesler, antiga estrada da Linha Cascatinha, ou a colocação de pó de brita.

Sugere a a instituição do Programa "Bolsa Juventude Rural" para os alunos do Programa Semeando Educação e Saúde na Agricultura Familiar, que frequentam as escolas rurais do 6º ao 9º ano.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que atenda ao pedido dos funcionários públicos e realize equiparação salarial para os cargos de auxiliar de mecânico, borracheiro e viveirista, que hoje se encontra no nível salarial padrão 3, para que seja alterado para o padrão 5.

Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa para beneficiar os atletas amadores que representam o Município, com transporte, em várias modalidades, tais como de bocha, ciclismo, futebol motocross etc.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que substitua a cesta básica existente para os funcionários públicos, em vale compras ou cartão, corrigindo o valor existente devido aos aumentos nos preços de alimentos.

Solicita-se que o poder executivo proceda, por seus meios, ou através da contratação de empresa especializada, na execução do estudo socioambiental e demais estudos técnicos pertinentes necessários para embasar lei local que altere as referidas faixas de preservação, respeitando a função ambiental e social a elas atreladas.

Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde faça uma triagem dos pacientes que necessitam se deslocar a outras cidades, para realização da consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos, conforme a urgência ou não do atendimento, para irem de carro ou de ônibus.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal para que os Conselheiros Tutelares do Município também sejam beneficiados com a cesta básica.

Sugere a inclusão da equipe do meio ambiente do Parque de Máquinas no sobreaviso.

Sugere a aquisição de agasalhos (camiseta, bermuda, casaco e calça) para serem distribuídos aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de tubos na Rua Aloíso Werner, no Bairro Operário, pois nos dias chuvosos ocasiona alagamento.

Sugere a elaboração dos projetos de construção de duas casas mortuárias, para as comunidades do Distrito de Bela Vista e do Bairro Sulserra, e a sua concretização, com recursos destinados ao Município de Três Passos pelo Deputado Federal Covatti Filho, por meio de emenda parlamentar, cujo repasse foi realizado em dezembro de 2021.

Sugere a realização de estudo de viabilidade da criação de um projeto de lei que venha ao encontro dos agricultores que produzem somente de grãos.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que autorize a realização de turno único para os servidores municipais tais como: agentes de saúde e de endemias, servidores do parque de máquinas, e também aqueles que atuam como garis.

Sugestão de analise a viabilidade de contratar seguranças para as escolas municipais, especialmente nas escolas de educação infantil, com vistas a proteger as crianças e os servidores dos educandários.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que o concurso anunciado pelo Executivo para ocorrer no inicio do ano de 2023, seja contemplada, entre outras, uma vaga para o cargo de Engenheiro Ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para atuar na análise e despacho de processos de licenciamento ambiental, emissão de laudos e pareceres técnicos na sua área de atuação.

Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, intensifiquem em 2023, as campanhas de vacinação dos alunos das escolas municipais, especialmente nas EMEIs.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 98, de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Fiscal Tributário.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 15, de 2022, que cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviço, compras e fornecimento.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 16, de 2022, que altera a Lei nº 5.332, de 6 de maço de 2018, para criar o cargo de Assessor Legislativo.

Pedido de Informações sobre Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden: 1. Quantas vagas em turno integral são ofertadas? 2. A oferta de vagas considera a capacidade total do educandário? Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo. 3. Quantas das vagas ofertadas estão efetivamente ocupadas? 4. Qual o critério de aceitação de alunos? 5. Qual solução dada para os casos de alunos que residem no Bairro Frei Olímpio e que não conseguem vagas no Complexo e precisam se deslocar para outros educandários?

Que o Município informe o custo total ao erário público (incluindo todos os encargos, férias, 13º, etc) com pagamento de cargos de confiança no ano de 2021 e o quanto isto representa em percentual em relação ao custo da folha de pagamento com pessoal. Que informe também o número de cargos de confiança no mês de resposta deste pedido.

Sejam prestadas as seguintes informações em relação à EMEF Ildo Meneghetti: - Quantas vagas são disponibilizadas por sala de aula? - Todas as vagas disponibilizadas estão ocupadas? - Há critério para matrícula (ordem de chegada, local, de moradia, etc)? - Existe fila de espera de alunos para estudar na referida EMEF? Em caso positivo, de qual bairro são os alunos da lista de espera? - Existem matrículas feitas no ano de 2022 de alunos novos, vindos de outras escolas, que não residem no bairro Ildo Meneghetti? Em caso positivo, informar, ainda? Quantos alunos no total, de quais bairros e quantos alunos vindo da rede privada de ensino?