Pesquisar Matéria Legislativa

Projeto de Lei Nº 097/19 - Autoriza a contratação emergencial de um facilitador de atividades físicas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 98/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de alunos do ensino médio residentes no município de Três Passos até a associação da Casa Familiar Rural Santo Isodoro de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 99/19 - Institui o serviço de inspeção municipal - SIM, no município de Três Passos, revogando a Lei Municipal nº 3323, de 05 de setembro de 1997, que institui o serviço de inspeção municipal - SIM, no município de Três Passos/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 100/19 - Altera Lei Municipal 4.840, de 15 de outubro de 2013, que consolida a legislação sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o conselho Tutelar.

Projeto de Lei Nº 101/19 - Dispõe sobre as gratificações mensais no âmbito do município de Três Passos.

Projeto de Lei Nº 102/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 02 (dois) agentes comunitários de saúde.

Projeto de Lei Nº 103/19 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5477, de 02 de julho de 2019.

Projeto de Lei Nº 104/19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5463, de 04 de junho de 2019.

Projeto de Lei Nº 105/19 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00

Projeto de Lei Nº 106/19 - Altera a lei municipal 5.370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Projeto de Lei Nº 107/19 - Autoriza o município de Três Passos efetuar empréstimo de recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade.

Projeto de Lei Nº 108/19 - Dispõe sobre as estrutura administrativa do município de Três Passos e altera a Lei Municipal nº 5.946, de 17 de setembro de 2019.

Projeto de Lei Nº 109/19 - Altera a Lei Municipal nº 5.002, de 21 de outubro de 2014.

Projeto de Resolução Nº 01/19 - Institui o programa "Vereador Mirim".

Projeto de resolução nº 3/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para estudo da cápsula do tempo.

Proposta de emenda à Lei Orgânica Nº 01/19 - Altera a alínea "e" do inciso XXIV do art. 4º da lei orgânica do município.

Frente Parlamentar nº 1/2019 - Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DOM CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DA SAÚDE, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE E FINAL DE 2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O FIM DE AVALIAR OS RESULTADOS DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DA SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2018.

Audiência Pública com a finalidade de avaliar os resultados das metas fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias do segundo quadrimestre de 2018, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2018, às 16h30mim.

Audiência pública para prestação de contas da gestão da saúde do 2º quadrimestre do ano de 2018.

COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR Nº 01/18 - PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS POSTOS DE SAÚDE DE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.

SOLICITA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DECRETE CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR LEITEIRO, EM FUNÇÃO DAS PERDAS SOMADAS PELOS PRODUTORES DE LEITE NOS ÚLTIMOS ANOS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CUMPRIDA A LEI Nº 3.976 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, A QUAL CONCEDE INCENTIVO AO PROGRAMA RENDA LEITE II E INSTITUI O BÔNUS PARA COMERCIALIZAÇÃO FORMAL DE LEITE.

SOLICITA UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE ESQUINA CINAMOMO, JUNTO À SEDE DO VIBRANTES.

SUGERE UM ESTUDO DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA PRÓXIMO AO ANTIGO HOSPITAL CRISTO REI, EM PADRE GONZALES, COM PLANTIO DE ÁRVORES, ACADEMIA AR LIVRE, INSTALAÇÃO DE BANCOS E MESAS, SENDO QUE ESSA DEMANA É UM PEDIDO DA COMUNIDADE LOCAL.

SUGERE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO, EM CONJUNTO COM AS ENTIDADES LOCAIS E REGIONAIS LIGADAS AO SETOR, PROMOVAM A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO AMPLIADA OU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS NÚMEROS E IMPACTOS DA CRISE DO LEITE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E PARA DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALTERNATIVAS E PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO. SUGERE PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRÊS PASSOS (IPSTP), PROMOVAM A REALIZAÇÃO, AINDA EM 2018, DE UM SEMINÁRIO OU AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA APRESENTAÇÃO DETALHADA DO FUNCIONAMENTO, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRÊS PASSOS.

SUGEREM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO NOSSO MUNICÍPIO, O QUAL OBJETIVA FAVORECER COMPLEMENTARMENTE O PROVIMENTO DAS NECESSIDADES MEDICAMENTOS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.

SUGERE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO.

SUGEREM A INCLUSÃO DO MEL NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICPAL DE ENSINO.

SUGERE A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO COM MORADORES DO LOTEAMENTO SANTA INÊS, A FIM DE CONSULTAR AQUELA COMUNIDADE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROJETO DE MELHORIAS EM TERRENO PÚBLICO ONDE FICOU INACABADA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO,

SUGEREM A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

SUGERE QUE SEJAM BLOQUEADAS AS SEGUINTES A RUAS NOS DOMINGOS PELA PARTE DA TARDE, EM DIAS DE SOL: - RUA DOM JOÃO BECKER, MAIS PRECISAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA IJUÍ, ENTRE A IGREJA DA MARIZ E O SENAC E A AVENIDA IJUI EM FRENTE A PRAÇA RENEU MERTZ, ENTRE O PONTO DE TAXI ATÉ A CIA. DA PIZZA. JUSTIFICATIVA: PRETENDE-SE COM A SEGUINTE MEDIDA, PROPORCIONAR TARDES DE DOMINGOS EM QUE AS FAMÍLIAS POSSAM CONFRATERNIZAR, BEM COMO AS CRIANÇAS TER UM ESPAÇO PARA ANDAR DE BICICLETA E BRINCAR.

SUGERE A FIRMATURA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM CLÍNICAS PARTICULARES, ONGS E ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO GRATUITA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES EM ANIMAIS ABANDONADOS E OS SEM CUIDADOS.

SUGERE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAR UM TÉCNICO AGRÍCOLA À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DA ÁREA URBANA, BEM COMO NO DISTRITO DE PADRE GONZALES, EM UM DIA POR SEMANA, A FIM DE ORIENTAR NA PLANTAÇÃO DE HORTAS DE VERDURAS, PLANTIO E PODA DE PARRERAIS DE UVAS E MUDAS DE FRUTAS EM GERAL, SENDO QUE PARA RECEBER O AUXILIO O CIDADÃO DEVE SE INCREVER NA REFERIDA SECRETARIA.

QUE O MUNICÍPIO ISENTE DE TAXAS E IMPOSTOS, PRINCIPALMENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, OS MORADORES DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E BAIXA RENDA, CADASTRADOS NO CAD ÚNICO, DE SEU PAGAMENTO QUANDO HOUVER PAVIMENTAÇÃO E/OU OUTRAS MELHORIAS NESSES LOCAIS, COMO É O CASO DO LOTEAMENTO EMANCIPAR E PAC II.

SUGERE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA MAIOR QUE O EXISTENTE.

SUGERE A INCLUSÃO DE UM DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.212/1995, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, NO SENTIDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS, NOS QUAIS JÁ RESIDEM, COM ÁREA MÍNIMA DE 125M², POSSAM REGULARIZAR A ESCRITURA E REGISTRO DO IMÓVEL, CONFORME MODELO DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.

SUGERE A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA GASPAR SILVEIRA MARTINS, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL ÉRICO VERÍSSIMO.

SUGEREM QUE AS FOLHAS PONTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ESTEJAM À DISPOSIÇÃO, PARA QUE SE TENHA FÁCIL ACESSO A TAIS INFORMAÇÕES.

SUGEREM QUE ORIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SENTIDO DE QUE AS PESSOAS NECESSITADAS EM MARCAR PERICIAS MÉDICAS JUNTO AO INSS E NÃO POSSUIR OS MEIOS QUE ESTA SECRETARIA O FAÇA. COMO É DO CONHECIMENTO, O INSS DETERMINOU QUE TODAS AS PERICIAS OU APOSENTADORIAS SEJAM AGENDADAS VIA INTERNET. GRANDE PARTE DOS TRESPASSENSES NÃO TEM COMO E NEM ONDE ACESSAREM ELETRONICAMENTE TAL EXIGÊNCIA. ACREDITO QUE A SECRETARIA POSSA SE ORGANIZAR DE FORMAS QUE O NECESSITADO CONSIGA ATENDER À EXIGÊNCIA IMPOSTA PELO INSS QUE É O AGENDAMENTO VIA INTERNET. CERTAMENTE ESTARÍAMOS AJUDANDO, ATRAVÉS DESTA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS DESPROVIDOS DESTE MECANISMO.

Sugerem a regulamentação do inciso V do art. 86 do Estatuto do funcionalismo público municipal (Lei Complementar nº 18/2011), no sentido de que seja definido por legislação própria o adicional de difícil acesso, especialmente para os servidores que atuam nos postos de saúde fora da nossa cidade, como Padre Gonzales e Bela Vista, a exemplo dos professores da rede pública municipal de ensino que atuam em escolas de difícil acesso.

sugere um novo espaço para a instalação do escritório da Emater de Três Passos/RS, visto que o atual local torna impossível o trabalho de seus servidores, devido a sua insalubridade, insegurança e inadequação às necessidades de tão importante entidade, atuante diária no desenvolvimento da agricultura de Três Passos.

Secretaria de Industria e Comércio inclua no calendário oficial de eventos o que segue: A “Semana Municipal de Atenção ao Idoso” A “Semana Municipal Coração de Mulher”

Sugerem a criação, por meio de lei municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ter como receita, dentre outras, proveniente de destinações de receitas dedutíveis do Imposto de Renda, com incentivos fiscais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes, conforme estabelece o inciso III do art. 15 da Lei Municipal nº 4.840/2013, que consolidou a legislação sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal, o fundo e o conselho tutelar.

Sugerem que o Município priorize em seu planejamento, a adesão ao SUSAF – Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, e agora recentemente regulamentado pelo Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018.

Sugerem a ampliação do tipo e quantidades de insumos entregues aos agricultores por meio do Programa Renda Leite, para: ração para terneira, sal mineral, medicamentos e produtos de higiene e limpeza para ordenhadeira.