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Sugerem o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei que trate sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do nosso Município.

Sugerem a elaboração e o envio de um projeto de lei para esta Casa Legislativa, a fim de instituir e regulamentar o Programa Municipal de Agroindústria de Três Passos, conforme modelo de projeto em anexo.

Sugere o seguinte: 1-) Que seja realizada uma audiência com os executivos do Grupo Herval, buscando apresentar os potenciais de Três Passos e o desejo do município em receber uma das lojas que a empresa pretende ampliar. Colocamo-nos a disposição, enquanto integrantes da Câmara de Vereadores, para participar das discussões e reforçar o pleito. 2-) Que o município organize uma comitiva para visitar o grupo empresarial (que é proprietário ainda das lojas Pompeia), a fim de apresentar nosso potencial para receber algum dos novos investimentos projetados. A Câmara de Vereadores é parceira para ajudar a articular a agenda e participar da audiência.

Sugerem o incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva da psicultura, utilizando a Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio a atividade na fase de construção e reforma de tanques e açudes, através da disponibilização de maquinário (horas-máquina), visando aumentar a produção e agregar renda as famílias rurais, bem como a assistência técnica e organização de eventos através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Sugerem a criação do programa “Criança Segura”, o qual objetiva à prevenção contra atos de violência que coloquem em risco a segurança de professores, alunos e funcionários das escolas municipais, nos moldes do projeto de lei em anexo.

Sugere a instituição do “Domingo do Lazer” nos arredores da Praça Reneu Geraldino Mertz, que terá por objetivo o trancamento de uma das ruas laterais, Rua Ricardo Rücker ou Dom João Becker aos domingos à tarde para a utilização dos usuários de Skate e Bicicros/BMX, bem como a prática de mais atividades esportivas que neste espaço também poderão ser realizadas, assim como mateadas e brincadeiras para envolver as famílias. Justificativa: a presente medida tem por objetivo disponibilizar um espaço aos praticantes destes esportes, a fim de que tenham um local específico para realizar manobras, pois atualmente o fazem nas ruas e avenidas do nosso município, fato que os coloca em risco constantemente.

Sugerem para que o Município efetue seu cadastramento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos diversos programas de “Propostas Voluntárias”, dos seguintes objetos, conforme comunicado recebido: - 22.000.2019.00065: Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar. - 22.000.2019.0064: Apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais. - 22.000.2019.0063: Desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola. - 22.000.2019.0062: Fomento à produção pesqueira. - 22.000.2019.0061: Fomento ao setor agropecuário – incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais.

Sugerem o envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa autorizando a concessão por parte da municipalidade, mediante processo de licitação pública, às pessoas jurídicas, direito de instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidade em lixeiras, contentores de lixo, placas de denominação de logradouros públicos, placas de denominação de bairros e demais espaços destinados à publicidade em espaços públicos municipais, nos moldes do projeto de lei em anexo.

Sugerem um estudo de viabilidade com a sua equipe para avaliar os locais que necessitam da implantação de paradas de ônibus escolares.

Sugerem o encaminhamento da presente indicação ao Secretário de Obras Gilmar Cardoso para um estudo de viabilidade técnica e financeira visando melhorias nas paradas de ônibus no perímetro urbano, como pintura e reforma em geral.

Sugerem o envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa com o objetivo de criar o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti, agente causador de doenças como dengue, febre chicungunya e zika, reforçando o combate ao surto de dengue que está estabelecido no município, detalhando de forma bastante clara os direitos e deveres, tanto dos moradores, como do poder público, e garantindo maior autonomia e efetividade ao trabalho realizado pelas equipes de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

Sugerem a nomeação de um profissional específico para assumir a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, devido à importância desta Pasta.

Sugere o encaminhamento da presente indicação ao Diretor Municipal de Esportes, para um estudo de viabilidade visando a construção de uma pista de motocross.

Sugerem o encaminhamento da presente indicação ao Diretor Municipal de Esportes, para que coordene eventos junto a jovens no sentido de participarem nas modalidades diversas. Sugerem os signatários que o município organize também um calendário de eventos esportivos junto à praça Reneu Geraldino Mertz, como, ciclismo, corrida de rua pela parte da manhã, atraindo jovens e famílias. Já pela parte da tarde uma programação social com mateadas, promoção de cantores e demais artistas locais. Neste item se envolveriam escolas municipais, entidades, clubes de serviço e CTGs. Estes eventos citados se dariam no mínimo duas vezes por ano.

Solicita o encaminhamento ao Secretário de Meio Ambiente Diego Maciel, sugerindo o que segue: 1.-) A colocação de canos de PVC ao redor do tronco das árvores nos canteiros centrais, nas praças e no Lago Frei Ivo. Justificativa: Tal medida se faz necessária para evitar que as árvores sejam danificadas no período de corte de grama, pois no momento do corte, o fio da máquina machuca o tronco, fato que impede o crescimento da mesma. Atualmente temos várias arvores danificadas por este motivo. 2.-) A plantação de árvores nos passeios, em conjunto com comerciantes e moradores do centro e dos bairros do município. Justificativa: Objetiva-se com o referido pedido, a arborização no nosso município, bem como o embelezamento das calçadas.

Sugere um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de um campo de futebol e uma praça no loteamento Pró-Morar, Distrito de Padre Gonzáles. Justificativa: As crianças necessitam de um lugar para a prática de esportes e para brincar.

Sugere a instalação de cadeiras de balanço nos parquinhos da nossa cidade para crianças com deficiência.

Sugerem a alteração do Código Tributário Municipal, em relação ao projeto de calçamento comunitário, que a Prefeitura, além de fornecer o material (pedras e terra) e as máquinas (terraplanagem), o que acontece hoje, pudesse também fornecer o meio-fio, para diminuir o custo para o morador.

Sugerem o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei que trate sobre a criação do Programa Nossos Talentos, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas e artistas de diversos segmentos culturais na abertura de eventos artísticos e musicais que contêm financiamento pública municipal, conforme modelo em anexo.

Sugerem um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de câmeras de monitoramento no cemitério municipal.

Sugerem um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma perimetral na BR 468, no entorno do nosso município, proximidades do bairro Érico Veríssimo, bem como um local para uso dos papeleiros que estão ocupando as margens da referida BR, no sentido de que estes possam utilizar como depósito.

Sugere um estudo de viabilidade com a sua equipe a colocação de bancos na área verde localizada na esquina, próximo à Universal Veículos. Justificativas: o referido pedido de faz necessário, tendo em vista solicitação dos comerciantes, a fim de que possam ter uma área de lazer.

Sugere um estudo de viabilidade para apurar a possibilidade de disponibilizar até 4 tubos de oxigênio domiciliar para pacientes com doenças crônicas de pulmão, entre elas edema pulmonar, câncer de pulmão, dentre outras

Sugere a inserção da gratificação especial referente ao mestrado e ao doutorado (gratificação especial por ensino superior) no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, gratificação esta já instituída para os demais servidores públicos municpais, conforme consta no art. 88 do Estatuto dos Servidores.

Sugere um estudo de viabilidade, a fim de avaliar a possibilidade de contratação de mais fiscais tributários em nosso município, para a realização de fiscalização de vendedores ambulantes sem autorização e regularização de seus produtos.

Sugeriu que seja realizada a demarcação de vagas de estacionamento privativo para os veículos que transportam pessoas idosas ou que sejam conduzidos por estas.

Sugerem que seja realizada por parte da secretaria municipal de saúde a entrega de medicamentos a domicílio para as pessoas com mais de sessenta (60) anos de idade, deficientes e gestantes a partir do sétimo mês, mediante cadastro e solicitação das mesas.

Sugere que sejam indicadas algumas ações e projetos que podem ser encaminhados ou estudados pelo Poder Executivo, a curto e a médio prazo, a fim de fornecer espaços de lazer para crianças e adolescentes no município de Três Passos.

Sugerem a pedido dos moradores da Vila da Floresta, a inclusão dos seguintes moradores na rede de água que é administrada pela Associação da Água Floresta 2. Nominamos as residências solicitantes: Iolanda Roque Mayer, de 61 anos, e Heitor Mayer, de 85 anos; Milton Grhoe, de 63 anos, e Ivone Grhoe, de 66 anos; Diego Schaab, de 25 anos; Daniele Ehrenbring, de 21 anos; Araldo Schumann, de 65 anos; Irineu Morgenstern, de 66 anos, e Dulce Morgenstern, de 60 anos; Sergio Stürmer, de 68 anos, e Noeli Stürmer, de 58 anos, e Sergio Stürmer, de 25 anos; além de Radamés Bourscheidt, de 33 anos. Os mesmos se encontram sem água encanada, reiterando pedido para serem incluídos na canalização já existente, estendendo a rede para estas propriedades.

Sugere a instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Lajeado das Quedas, na área da antiga escola. Várias pessoas renovam o pedido para serem colocados alguns aparelhos à disposição da comunidade.

Sugerem um estudo de viabilidade técnica e financeira a fim de avaliar a possibilidade de instalação de asfalto na rua principal de acesso de cada bairro do nosso município.

Sugere o encaminhamento da seguinte indicação para que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei, o qual visa firmar convênio com a SERVPREF – Serviços de Logística para Saúde, bem como a abertura de crédito adicional suplementar, conforme modelo de projeto em anexo.

Sugerem o repasse financeiro ao Hospital de Caridade do valor a ser recebido da União proveniente da partilha de recursos do megaleilão do pré-sal, cujo projeto já foi aprovado no Senado e vai agora para sanção do Presidente da República.

Sugerem a realização de um estudo de viabilidade técnica para remodelação do espaço físico da Feira do Produtor Rural FPR, conforme modelo anexo.

Sugere a adoção da seguinte medida: Devido à grande quantidade de instalação de calçamento, de forma comunitária, no nosso Município, e devido ao fato de a Prefeitura Municipal também agora fornecer o meio-fio, que a Administração Municipal conceda o prazo de um ano de carência para aplicação da Lei Complementar nº 57, de 2019, que prevê a aplicação de multa no caso de o imóvel não possuir passeio, muro e cerca, para que, assim, os moradores se adequem à norma.

Sugerem a inserção no ambiente escolar de noções mais amplas de cultura e tradições gaúchas, um projeto que abrange não somente a dança, mas também os aspectos culturais e históricos da formação do gaúcho, sendo “aulas” de cultura gaúcha, que poderão ser ministradas por oficineiros ou através de um convênio com o CTG.

Sugerem a regulamentação da disposição de restos mortais de pessoas que foram cremadas, bem como a construção de um Columbário (espaço destinado a urnas contendo cinzas provenientes da cremação dos cadáveres).

Sugerem a instalação, ao lado da Escola Municipal Guia Lopes, do Distrito da Floresta, de uma academia de ginástica ao ar livre para ser utilizada pelos associados do grupo de idosos e demais pessoas da comunidade.

Sugere um estudo de viabilidade técnica e financeira para a remodelação do chafariz localizado na praça Reneu Geraldino Mertz. Esta remodelação consiste na iluminação lâmpadas de led, colocação do sistema de jato de água, para que seja possível proceder na chamada “dança da água”. Sugere-se também, a remodelação (pintura, instalação de iluminação com lâmpadas de led) do espaço da concha.

Sugerem um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de uma academia de ginastica ao ar livre ao lado do campo de futebol localizado no Loteamento Santa Inês.

Sugerem um estudo de viabilidade técnica e financeira para a revitalização da Praça Curt Gottwald, localizada na Rua Getúlio Vargas, próxima à Escola Águia de Haia. A seguinte medida visa à colocação de novos bancos, melhoria na iluminação, renovação do paisagismo, instalação de equipamentos de academia ao ar livre e de um ponto wi-fi através do programa Três Passos Cidade Digital e uma pracinha com brinquedos.

Sugere a confecção e posterior instalação de uma placa com o nome da quadra de basquete Julio Cesar Schmitt – O Casarão, na quadra municipal de basquete localizada no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer.

Sugerem um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação laboratórios de informática nas escolas municipais, com toda a infraestrutura necessária, internet suficiente para a realização de pesquisas e seminários, a disponibilização de um computador por sala de aula e a contratação de um profissional de informática para passar as noções básicas aos alunos, a fim de melhorar a capacidade dos mesmos na utilização dos recursos da informática e da internet.

Solicitam uma relação com o nome e área dos professores que se aposentaram neste mês de março, bem como dos 7 professores que estão entrando em processo de aposentadoria e a provável data desta.

Solicitam a seguinte informação: se existe previsão para transferência do escritório municipal da Emater para um espaço que facilite principalmente ao pequeno produtor seu acesso e que atenda às mínimas condições de trabalho sem insalubridade.

Solicita a seguinte informação: se existe algum projeto elaborado para construção da avenida perimetral.

Solicita as seguintes informações: 1.)- Resumo do IPTU lançado para 2019; 2.)- IPTU arrecadado em cota única em 2019; 3.)- IPTU arrecadado total até 31 de julho de 2019; 4.)- Passivo financeiro atual com base em.31.07; 5.)- Ativo financeiro atual com base em 31.07; 6.)- Receita corrente líquida com base em 31.07; 7.)- Número total de imóveis pagantes de IPTU.

Solicitam informações sobre a existência ou não de projeto referente à pavimentação asfáltica da Rua Visconde de Mauá, trecho entre a Rua Miraguaí até a empresa JBS. Justificativa: o asfaltamento do referido trecho é uma reivindicação dos moradores, sendo que a maior parte da Rua Visconde de Mauá já foi beneficiada com tal obra.

Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal: 1.-) A limpeza do terreno ou a notificação do proprietário, cujo imóvel fica localizado na esquina da Rua Mário Totta com a Av. Duque de Caxias, bem como da área localizada ao lado do Bosque Santa Inês, na Rua José Joaquim da Rocha. 2.-) A manutenção da estrada que inicia na BR-468 e segue até a localidade de Alto Erval Novo, passando por Baixo Erval Novo, bem como da estrada de localidade de Linha Goettems, em Romana II. 3.-) A criação de um estacionamento próximo à Capela Mortuária do Hospital de Caridade, especificamente para ônibus nos dias de velório. 4.-) A limpeza do passeio público existente na continuação da Rua Antonio Gonçalves de Oliveira, que dá acesso ao Lotamento Dona Vanda.

Solicitam providências por parte da Secretaria Municipal de Obras e Viação, em relação aos veículos abandonados em logradouros públicos da nossa cidade;