Pesquisar Matéria Legislativa

Emendas impositivas da Bancada do PT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emendas impositivas da Bancada do PTB ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 142/22, que autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8 e dá outras providências.

Audiência Pública nº 1/21 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2020.

Audiência pública nº 2/21 - Prestação de contas da gestão da saúde do 3º quadrimestre do ano de 2020.

Denúncia crime contra os vereadores Flavio Habitzreiter e Edivan Baron, para análise do Conselho de Ética da Câmara, em relação a abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Legislativo, por terem usado expressões de cunho racista na sessão ordinária do dia 09/08/2021, contrárias à ética e ao decoro parlamentar.

Representação por quebra de decoro parlamentar, em face do vereador João Roque Boll, da Bancada do PP.

Indicação feita a partir de pedido da Associação de Ciclismo de Três Passos – AC3P (Ofício 02/21), para: pintura de faixas indicativa de rota de ciclistas; instalação de ciclofaixas; instalação de placas de respeito aos ciclistas; criação de rotas de cicloturismo.

Indicação para estudo de viabilidade técnica para elaboração de projetos de lei tratando sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e instituição do Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, sobre o resgate, a remoção e a proteção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) visando à sua conservação; e sobre a proibição da produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata também conhecida como Espatódea ou Bisnagueira e incentiva a substituição das existentes.

Sugere estudo de viabilidade técnica para elaboração de lei visando alterar o art. 2º da Lei Municipal nº 5.356/2018, a fim de permitir que a utilização do valor recebido a título de “bônus do leite” fique a critério do agricultor, e não destinada exclusivamente para custear o pagamento de inseminações artificiais/aquisição de Sêmen, fertilizantes, sementes de milho e forrageiras, material de limpeza, sal mineral e medicamentos, como ocorre atualmente.

Sugere o envio de projeto de lei alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei Municipal nº 5.587, de 2020, a fim de alocar mais recursos na Secretaria Municipal de Agricultura, haja vista que a dotação prevista na LOA, no montante de R$ 2.652.526,58, para execução neste ano de 2021, é insuficiente para atender às demandas da Pasta.

Que o Município negocie junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a aquisição de vacinas da COVID-19 para Três Passos em quantidade equivalente ao valor da dívida do estado com o Município.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que institua Gratificação Extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que conceda a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, inc. X, da Constituição Federal.

Indicação nº 8/21 - Sugerem a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e trabalhadores da Educação do Município de Três Passos, e as pessoas envolvidas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Que os incentivos da Suinocultura, Avicultura e Cadeia Leiteira, sejam reajustados anualmente pelo índice da URM ou outro equivalente.

Que sejam isentas as taxas de cobrança das análise de regularização de Projetos das Entidades Filantrópicas da área de saúde, abrigamento de idosos e creches quando estas forem filantrópicas sem fins lucrativos.

1- Suspensão ou prorrogação da cobrança do ISS no exercício de 2021; 2- Redução temporária das alíquotas de ISS no exercício de 2021; 3- Suspensão temporária das inscrições em dívida ativa relativas ao não pagamento de ISS no exercício de 2021; 4- Concessão de parcelamento para o pagamento de débitos, sem a exigência de garantias, e a prorrogação das certidões negativas de débito até dezembro de 2021. 5- Reprogramação do calendário de pagamento do IPTU do exercício de 2021, com ampliação do número de parcelas e prorrogação do início do vencimento.

Estudo de viabilidade para apurar a possibilidade de disponibilizar até 4 tubos de oxigênio domiciliar para pacientes com doenças crônicas de pulmão, entre elas edema pulmonar, câncer de pulmão, dentre outras. Atualmente a secretaria Municipal de Saúde fornece apenas dois tubos de oxigênio por paciente que tenha alguma doença relacionada a falta de ar.

Sugestão para criação e implementação de um Programa Municipal de Renda e Auxílio Emergencial Temporários, como instrumento de garantia de renda mínima aos cidadãos trespassenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social, bem como às empresas e categorias de trabalho mais afetadas em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Sugerir a contratação de empresa do ramo pertinente para organização, planejamento e realização dos processos seletivos simplificados, incluindo a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como as devidas publicações e análises de recursos para posterior deferimento ou indeferimento pela Secretaria Municipal vinculada à seleção, atendendo aos dispositivos da legislação vigente.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que realize os estudos necessários a fim de proceder na aquisição de um imóvel, com boa localização, acesso e infraestrutura, para instalação de área/distrito industrial no Município de Três Passos/RS.

Que o Município proceda na contratação, por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado, de Escriturário e Geólogo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA).

Colocação de placas com nome indicativo da rua em todos os logradouros da cidade.

INDICAÇÃO Nº 18/21 - Sugerem a aquisição de computadores ou notebooks para todos os professores da rede pública municipal de ensino.

INDICAÇÃO Nº 19/21 - Sugerem a majoração dos valores de repasse ao Hospital de Caridade, de Três Passos, hoje estabelecidos em R$ 3,00 (três reais) por habitante, para no mínimo R$ 8,00 (oito reais) por habitante

Farmácia Solidária.

Regulamentação da lei que versa sobre o IPTU Verde.

Aquisição e distribuição de notebooks, smartphones ou tablets para alunos da rede de ensino municipal, especialmente os que estão no CADUNICO e recebem bolsa família.

Doação da merenda escolar á famílias carentes, em razão da suspensa das aulas presenciais.

Compra de sessões de fisioterapia para distribuição via Secretaria Municipal de Saúde.

INDICAÇÃO Nº 25/21 - Sugerem a regulamentação do Programa Adote uma Parada de Ônibus.

INDICAÇÃO Nº 26/21 - Sugere a construção de uma casa mortuária municipal para a comunidade carente.

INDICAÇÃO Nº 27/21 - Sugere a construção de uma Casa de Idosos pública, na cidade de Três Passos.

INDICAÇÃO Nº 28/21 - Sugerem o envio de mensagem retificativa em relação ao projeto de lei nº 27/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC)

Sugestão de aumento do repasse financeiro mensal feito à ONG APASSOS.

Licenças Cemitérios interior.

Instalação de sistema de energia solar nos prédios públicos.

Realização de um estudo de viabilidade técnica para ligação de rede de água na localidade de Linha Vista Alegre, adiante da Granja da Saracura, na propriedade da Sra. Lori Prediger.

Realização de um estudo, por parte da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para instalação de placas de sinalização das vias preferenciais em nossa cidade, pois atualmente apenas alguns entroncamentos contam com tais placas de trânsito.

Construção do Centro de convivência do idoso.

Retomada do reperfilamento.

Instalação de cobertura na quadra existente junto à Escola Municipal Wally Elisa Hartmann, no Alto Erval Novo.

Abertura de uma estrada ao final do Loteamento Santa Inês, na área de terras do Município, para facilitar o trânsito de máquinas e implementos agrícolas, como por exemplo colheitadeiras, caminhões e tratores na época de safra.

Realização de um estudo de viabilidade técnica para a alteração do semáforo localizado na esquina da Av. Júlio de Castilhos com a Rua Getúlio Vargas, para 4 (quatro) tempos, semelhante à instalada na esquina da Av. Júlio de Castilhos e Rua Ricardo Rückert, bem como a sua execução.

Inclusão de doenças neurológicas (hidrocefalia) para vacinação como grupo prioritário da COVID-19

Que o município retome as parcerias do programa união faz a vida e cooperativas escolares desenvolvidos pela Sicredi.

Reforma e remodelação do prédio da Escola Municipal Guia Lopes, do Distrito da Floresta.

Remodelação do programa do calçamento comunitário.

Sugere a criação do Programa "Passeio Legal", modalidade de passeio comunitário.