Pesquisar Matéria Legislativa

Altera o §1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Três Passos.

Altera os arts. 21, 26, 28, 54 e 73 da Lei Orgânica Municipal de Três Passos.

Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO ao Sr. Governador do Estado, Sr. Presidente da Assembleia Legislativa e aos Srs. Deputados e Deputadas Líderes de Bancada, membros da atual Legislatura, para reforçar o pedido de apoio frente às demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS, no que se refere à pauta contendo as demandas dos agricultores familiares para amenizar os efeitos da seca que ocorre no Rio Grande do Sul.

Requer o desarquivamento dos projetos de lei nºs 65 e 92, de 2021, sobre os quais a Câmara não deliberou definitivamente na sessão legislativa anual de 2021 e que tratam sobre autorização ao Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, e a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.

Requer, bom base na Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Resolução de Mesa nº 6, de 2016, cópia de todo o processo seletivo da contratação da assessora jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, e a seguinte informação: se houve dispensa de licitação, qual o motivo que a Mesa Diretora alega de não ter aderido à empresa que realiza os concursos da Prefeitura Municipal.

Encaminhamento de ofício à UNIJUI, Campus Três Passos, solicitando que realize a limpeza periódica do pátio do terreno do polo óleo químico, em Padre Gonzalez, especialmente na divisa do terreno com o passeio público, em função do capim alto e proliferação de animais peçonhentos no local, conforme relatos de moradores do entorno.

Requer a leitura do atestado médico que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 7 de março de 2022, conforme determina o art. 19, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei nº 92/21, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola, com base no inciso IX do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Seja enviado ofício à Superintendência Regional do DAER de Palmeira das Missões, solicitando a instalação tachões no meio da via entre os Municípios de Três Passos e Esperança do Sul (VRS 322), em razão do elevado número de acidentes que ocorrem no local, sobretudo por ser um asfalto estreito, sem acostamento, mas em boas condições de uso, favorecendo o tráfego em alta velocidade.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 4 a 25 de abril de 2022.

REQUEREM a apresentação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da modificação do contraturno da rede estadual de ensino. Conforme determinação da SEDUC, o contraturno seria excluído e, em contrapartida, os alunos passariam a ter aula por 6h seguidas. Tal medida, além de pegar a todos de surpresa, pois noticiada no transcorrer do ano letivo, também dificulta a vida de muitos alunos e professores que, em turno inverso, trabalhavam em outros locais. Além disso, a forma proposta priva os alunos do convívio familiar e impede a logística do transporte escolar que hoje é realizado pelos Municípios, onerando ainda mais os cofres públicos, de sorte que se requer o envio de moção de repudio à SEDUC, à 21ª Coordenadoria de Educação e ao Governado do Estado, solicitando a revogação da decisão e a manutenção do contraturno, como vinha acontecendo.

REQUERER seja enviado ofício à Chefia do INSS de Três Passos, solicitando que as pessoas que aguardam por atendimento sejam autorizadas a aguardar dentro do prédio da autarquia. Tal pedido se justifica em razão de que hoje as pessoas que aguardam atendimento – a sua maioria idosos ou com problemas e saúde – precisam aguardar em pé na frente do INSS, expostas ao clima, sendo que a agência possui espaço interno para abrigá-las, o que poderia garantir um atendimento mais humanizado.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 4 de abril de 2022, conforme determina o art. 19, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 2 de maio de 2022 a 11 de maio de 2022.

Requer a alteração do período da licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme constou no Requerimento nº 12/2022, para 2 a 10 de maio de 2022.

Requer a retirada de pauta de votação dos Projetos de Lei nº 40/2022 e nº 42/2022 a 49/2022, a fim de que seja enviado ofício ao Poder Executivo solicitando o envio de Mensagem Retificativa aos referidos projetos retirando a possibilidade de renovação das contratações emergenciais por eles autorizadas, bem como reduzindo em 50% o número de vagas previstas, sendo que em relação ao Projeto de Lei nº 49/2022, as vagas deverão ser limitadas a sete.

Requer seja informado quantos projetos de lei foram enviados a esta Casa Legislativa referentes à contratação emergencial, nos anos de 2017 a 2020, e para quantos cargos de professores e enfermeiros.

Requer seja informado por esta Casa em quantos Projetos de Lei o ex-vereador Arlei Tomazoni, hoje Prefeito Municipal, votou contrariamente na Legislatura anterior. Sejam especificados e relacionados os projetos de lei em que o mesmo votou contra.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 20 de maio de 2022 a 31 de julho de 2022.

Moção de repúdio contra o PLC 48/2022 (que constitui um preparatório para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)), solicitando a retirada da Urgência e um amplo debate com toda a sociedade gaúcha sobre esta repactuação.

Requer licença para tratamento de saúde, na forma do inciso I do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme atestado médico em anexo, no período de 16 de maio de 2022 a 27 de maio de 2022.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a partir do dia 20 de maio de 2022.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 1º de junho de 2022.

Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 2 de junho de 2022 a 15 de junho de 2022.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 7-6-22 a 6-7-22.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 6 de junho de 2022.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 20 de junho de 2022.

Requer informações do projeto de construção dessa Casa: planta, decisão sobre o croqui da obra, metragem e detalhamento dos cômodos, valor pago pelo projeto, valor orçado para a obra e se vai ter estacionamento.

Requer informações a respeito do Processo Seletivo para procurador jurídico desta Casa, realizado em 28 de novembro de 2021.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 1º de julho de 2022.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 11 de julho de 2022.

Seja encaminhado ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública, ao Secretário de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo e ao Superintendente da SUSEPE, uma MOÇÃO DE APOIO ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, realizado no ano de 2022, para sequência do processo.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 7-7-22 a 5-8-22.

Solicita ao DNIT a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia BR-468, antes ou defronte ao Posto de Combustíveis Ipiranga, do trecho do trevo da cidade de Três Passos até o trevo do Distrito de Padre Gonzales

Requer seja enviado ofício ao DNIT, a fim de solicitar a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia BR-468, entre a Mecânica NewCar e o Posto de Combustível de Bela Vista, em função dos frequentes acidentes de trânsito que ocorrem no local, inclusive com vítimas fatais.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 6-8-22 a 4-9-22.

Requer licença para tratar de assuntos particulares a partir de 22 de agosto de 2022

Requer sejam encaminhados ofícios ao Governo Federal e ao Governo do Estado do RS, a fim de que forneçam os recursos necessários, na forma de subsídio, em relação ao piso dos técnicos de enfermagem e enfermeiros, a exemplo do que já está ocorrendo em relação aos profissionais agentes de saúde.

Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores do IPE/Saúde,para solicitar a realização de uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado.

Requer que seja incluída a licença-maternidade ou paternidade, seja ela natural ou adotiva, no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 29 de agosto de 2022 a 6 de setembro de 2022.

Requer o encaminhamento de ofícios à RGE e à agência dos Correios, a fim de solicitar que seja feita a leitura mensal e a entrega das faturas de energia elétrica, bem como das correspondências, aos moradores residentes na Rua Albino Roesler, antiga estrada da Linha Cascatinha.

Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 5 de setembro de 2022 a 19 de setembro de 2022.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 5-9-22 a 7-9-22.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 8 de setembro de 2022.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 19 de setembro de 2022.

Requer o encaminhamento de ofício ao Governo Federal com MOÇÃO DE REPÚDIO à drástica redução do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, relativo ao exercício de 2023, do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA.

Requer licença para tratamento de saúde no período de 14 de outubro de 2022 a 24 de outubro de 2022.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 7 a 14 de novembro de 2022.

Requer a realização de uma reunião pública com os Sindicatos existentes em nossa cidade, para aprofundar o debate sobre a questão da atual tecnologia e automação, e como manter os postos de emprego, bem como o mercado de trabalho e salários no nosso município.