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Veto ao Projeto de Lei Legislativa nº 18/2021, que dispõe sobre a inclusão do conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

Veto ao Projeto de Lei Legislativa nº 21/2021, que dispõe sobre a autorização para o Prefeito de Três Passos enviar à Câmara Municipal projeto de lei autorizando e estabelecendo regras para o rateio, na forma de abono, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, das sobras do FUNDEB, no ano de 2021

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos/RS.

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 3, de 2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Veto total ao Projeto de Lei Legislativa nº 5, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador

Emenda modificativa e supressiva ao projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos.

Emenda modificativa e supressiva ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.

Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 25, de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 92, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 26, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 28, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 27, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.

Subemenda à emenda nº 4, de 2022, que modifica o art. 5º projeto de lei nº 92, de 2021, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.

Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 10, de 2022, que dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Três Passos.

Altera o parágrafo único do art. 1º e o inciso III do art. 4º do projeto de lei nº 146, de 2022, que institui a bolsa de estudos rural.

Emenda aditiva ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emendas impositivas individuais dos vereadores Ingomar Sandnter, Jair Locatelli, Nader Umar, João Boll e João Thiesen, ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.

Emenda impositiva da Bancada do MDB ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emendas impositivas da Bancada do PP ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emendas impositivas da Bancada do PSDB ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emendas impositivas individuais dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler, ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emendas impositivas da Bancada do PDT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emendas impositivas da Bancada do PT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emendas impositivas da Bancada do PTB ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 142/22, que autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8 e dá outras providências.

Audiência Pública nº 1/21 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2020.

Audiência pública nº 2/21 - Prestação de contas da gestão da saúde do 3º quadrimestre do ano de 2020.

Denúncia crime contra os vereadores Flavio Habitzreiter e Edivan Baron, para análise do Conselho de Ética da Câmara, em relação a abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Legislativo, por terem usado expressões de cunho racista na sessão ordinária do dia 09/08/2021, contrárias à ética e ao decoro parlamentar.

Representação por quebra de decoro parlamentar, em face do vereador João Roque Boll, da Bancada do PP.

Indicação feita a partir de pedido da Associação de Ciclismo de Três Passos – AC3P (Ofício 02/21), para: pintura de faixas indicativa de rota de ciclistas; instalação de ciclofaixas; instalação de placas de respeito aos ciclistas; criação de rotas de cicloturismo.

Indicação para estudo de viabilidade técnica para elaboração de projetos de lei tratando sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e instituição do Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, sobre o resgate, a remoção e a proteção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) visando à sua conservação; e sobre a proibição da produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata também conhecida como Espatódea ou Bisnagueira e incentiva a substituição das existentes.

Sugere estudo de viabilidade técnica para elaboração de lei visando alterar o art. 2º da Lei Municipal nº 5.356/2018, a fim de permitir que a utilização do valor recebido a título de “bônus do leite” fique a critério do agricultor, e não destinada exclusivamente para custear o pagamento de inseminações artificiais/aquisição de Sêmen, fertilizantes, sementes de milho e forrageiras, material de limpeza, sal mineral e medicamentos, como ocorre atualmente.

Sugere o envio de projeto de lei alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei Municipal nº 5.587, de 2020, a fim de alocar mais recursos na Secretaria Municipal de Agricultura, haja vista que a dotação prevista na LOA, no montante de R$ 2.652.526,58, para execução neste ano de 2021, é insuficiente para atender às demandas da Pasta.

Que o Município negocie junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a aquisição de vacinas da COVID-19 para Três Passos em quantidade equivalente ao valor da dívida do estado com o Município.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que institua Gratificação Extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que conceda a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, inc. X, da Constituição Federal.

Indicação nº 8/21 - Sugerem a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e trabalhadores da Educação do Município de Três Passos, e as pessoas envolvidas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Que os incentivos da Suinocultura, Avicultura e Cadeia Leiteira, sejam reajustados anualmente pelo índice da URM ou outro equivalente.

Que sejam isentas as taxas de cobrança das análise de regularização de Projetos das Entidades Filantrópicas da área de saúde, abrigamento de idosos e creches quando estas forem filantrópicas sem fins lucrativos.

1- Suspensão ou prorrogação da cobrança do ISS no exercício de 2021; 2- Redução temporária das alíquotas de ISS no exercício de 2021; 3- Suspensão temporária das inscrições em dívida ativa relativas ao não pagamento de ISS no exercício de 2021; 4- Concessão de parcelamento para o pagamento de débitos, sem a exigência de garantias, e a prorrogação das certidões negativas de débito até dezembro de 2021. 5- Reprogramação do calendário de pagamento do IPTU do exercício de 2021, com ampliação do número de parcelas e prorrogação do início do vencimento.

Estudo de viabilidade para apurar a possibilidade de disponibilizar até 4 tubos de oxigênio domiciliar para pacientes com doenças crônicas de pulmão, entre elas edema pulmonar, câncer de pulmão, dentre outras. Atualmente a secretaria Municipal de Saúde fornece apenas dois tubos de oxigênio por paciente que tenha alguma doença relacionada a falta de ar.

Sugestão para criação e implementação de um Programa Municipal de Renda e Auxílio Emergencial Temporários, como instrumento de garantia de renda mínima aos cidadãos trespassenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social, bem como às empresas e categorias de trabalho mais afetadas em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Sugerir a contratação de empresa do ramo pertinente para organização, planejamento e realização dos processos seletivos simplificados, incluindo a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como as devidas publicações e análises de recursos para posterior deferimento ou indeferimento pela Secretaria Municipal vinculada à seleção, atendendo aos dispositivos da legislação vigente.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que realize os estudos necessários a fim de proceder na aquisição de um imóvel, com boa localização, acesso e infraestrutura, para instalação de área/distrito industrial no Município de Três Passos/RS.

Que o Município proceda na contratação, por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado, de Escriturário e Geólogo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA).

Colocação de placas com nome indicativo da rua em todos os logradouros da cidade.

INDICAÇÃO Nº 18/21 - Sugerem a aquisição de computadores ou notebooks para todos os professores da rede pública municipal de ensino.

INDICAÇÃO Nº 19/21 - Sugerem a majoração dos valores de repasse ao Hospital de Caridade, de Três Passos, hoje estabelecidos em R$ 3,00 (três reais) por habitante, para no mínimo R$ 8,00 (oito reais) por habitante

Farmácia Solidária.