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Resultados

IND 1/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere ao Poder Executivo a retomada das vantagens por tempo de serviço e a negociação dos valores retroativos.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:  Paulo Sattler
Diego Maciel
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Ofício nº 11/2026.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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IND 2/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para a extensão do perímetro urbano, no trecho da RS-305 até o trevo de acesso à localidade de Esperança, com a promoção de audiência ou reunião pública.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Texto Original

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INF 1/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações ao Poder Executivo acerca do andamento, prazos e tramitação dos laudos técnicos ambientais e administrativos referentes à área localizada no Bairro Santa Inês, destinada à implantação de área/distrito industrial.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Presidência - PRESID
Status:  Pedido enviado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Ofício nº 9/2026.
Texto Original

PROV 1/2026 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a realização de melhorias, como o patrolamento, da estrada das localidades de Linha Pampa Gaúcho, Linha Santo Antônio e Linha Verno Maurer.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:  Ingomar Sandtner
Osvaldir Urnau
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Ofício nº 10/2026.
Texto Original

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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina prédio público municipal como “Edifício Público Municipal Osvaldo Bender".

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 23/01/2026 - Horário: 11:00:00
Autor:  Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Relatorias:  Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Três Passos.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 16:30:00
Autor:  Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Relatorias:  Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

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REQ 1/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a juntada de petição pública online ao processo relativo ao projeto de lei nº 136, de 2025.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:  Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Juntada deferida pela Presidente da Câmara, com base no inciso III do art. 126 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original

REQ 2/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o encaminhamento da justificativa da sua ausência da sessão plenária ordinária realizada na data de 2/2/2026, por motivo de viagem à cidade de Erechim-RS.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  Sandro Radaelli
Texto Original

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EM 1/2026 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 136, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  Paulo Sattler
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição incluída para leitura e discussão prévia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Para a sessão plenária extraordinária convocada para a data de 4/2/2026, às 19h.
Texto Original

REPRE 1/2026 - Representação Etiqueta Individual
Ementa: 
Representação (denúncia de fato) contra o vereador Paulo Gilceu Sattler, visando à preservação da ordem pública.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:00:00
Autor:  Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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IND 1/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a instalação de calçamento social em quarenta e três ruas da nossa cidade, em função de que os moradores não possuem condições financeiras de realizar tal obra.

Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
João Boll
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 8/25.
Texto Original

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IND 2/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a realização de um estudo para aquisição do CT Futebol com Vida para ser transformado no estádio municipal.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  Claudemir Senker
Ingomar Sandtner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 8/25.
Texto Original

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IND 3/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a denominação das futuras instalações do Estádio Municipal, antigo CT Futebol com Vida, de Estádio Municipal Waldirio Pedrali.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  Claudemir Senker
Ingomar Sandtner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 8/25.
Texto Original

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IND 4/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a alteração da Lei Municipal nº 5496, de 2019, referente ao plano de cargos da Prefeitura Municipal, para aumentar o padrão salarial do cargo de monitor educacional para Padrão 04, conceder adicional de insalubridade e criar gratificação de desempenho de função.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:  Diego Maciel
Claudemir Senker
Dauri Morgenstern
Flavio Habitzreiter
Ingomar Sandtner
João Boll
Luis da Silva
Maria Helena Krummenauer
Paulo Sattler
Rosana Scherer
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 8/25.
Texto Original

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IND 5/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere que determine junto à Associação Hospital de Caridade de Três Passos a contratação de mais um médico clínico geral para atender no plantão médico, especialmente no horário de pico, das 20h às 24h.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:  Luis da Silva
Claudemir Senker
Dauri Morgenstern
Flavio Habitzreiter
Ingomar Sandtner
João Boll
Maria Helena Krummenauer
Rosana Scherer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 8/25.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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IND 6/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a aquisição de novas máquinas e reestruturação e distribuição exclusiva para cada Secretaria.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
João Boll
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 22/25.
Texto Original

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IND 7/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a contratação de profissionais de fonoaudiologia para o quadro de funcionários do município.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Claudemir Senker
Dauri Morgenstern
Ingomar Sandtner
João Boll
Luis da Silva
Maria Helena Krummenauer
Rosana Scherer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 31/25.
Texto Original

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IND 8/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a criação do Banco de Materiais de Construção no Município de Três Passos, visando o reaproveitamento de materiais doados pela comunidade, para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, imóveis públicos e situações emergenciais.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:  Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 32/25.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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IND 9/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a construção de uma parada de ônibus no Bairro Sul Serra, próximo a antiga ervateira.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
João Boll
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 33/25.
Texto Original

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IND 10/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a criação de projeto de lei para viabilizar o fornecimento de carga de terra para construções no município, por meio da terceirização de horas máquina, com estudo técnico para determinar a quantidade necessária.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:  Paulo Sattler
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 42/25.
Texto Original

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IND 11/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a aquisição de novas lixeiras para serem colocadas em áreas públicas de grande circulação.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
João Boll
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Ofício nº 43/25.
Texto Original

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IND 12/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a criação de um programa de auxílio material escolar, destinado à compra de material escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:  Rosana Scherer
Claudemir Senker
Dauri Morgenstern
Flavio Habitzreiter
Ingomar Sandtner
João Boll
Luis da Silva
Maria Helena Krummenauer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 51/25.
Texto Original

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IND 13/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere que sejam tomadas providências quanto aos fios das empresas de telefonia e internet que estão abandonados, em cumprimento da Lei Complementar nº 67, de 2021.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
João Boll
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 52/25.
Texto Original

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IND 14/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere uma demarcação/sinalização através de uma rótula no entroncamento das Ruas Paulino Noé Zavagna, Luiz Gama e Elemar Fensterseifer.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  Paulo Sattler
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 52/25.
Texto Original

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IND 15/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita o encaminhamento de projetos ao DNIT, para pavimentação dos trechos próximos à Rua Alípio Haas (Loteamento Haas Hahn) e à empresa Almeida Pneus (trevo de acesso à cidade).

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
João Boll
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 58/25.
Texto Original

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IND 16/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere que o Município de Três Passos faça a inscrição de projetos no PAC seleções do ano de 2025, que está aberto no momento.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:  Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 53/25.
Documentos Acessórios: 1

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IND 17/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a exibição do filme "Ainda Estou Aqui" nas escolas da rede pública municipal de ensino, observando a faixa etária.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 60/25.
Texto Original

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IND 18/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a aquisição de aparelhos de medição de glicose, a serem doados a pessoas com diabetes, sem condições financeiras de adquirir o aparelho.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Paulo Sattler
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 61/25.
Texto Original

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IND 19/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a implantação de placas de Proibido Estacionar e pinturas de faixa amarela em frente às clínicas de fisioterapia.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 62/25.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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IND 20/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a pintura de vaga exclusiva para cadeirantes em frente à Escola Estadual Érico Veríssimo, visando melhorar a acessibilidade.

Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:  Sandro Radaelli
Diego Maciel
Paulo Sattler
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 71/25.
Texto Original

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IND 21/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a implementação da Lei Municipal nº 5.729, de 2022, garantindo a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques e áreas de lazer públicas do município, promovendo inclusão e acessibilidade.

Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 71/25.
Texto Original

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IND 22/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a instalação de paradas de ônibus cobertas nos pontos de maior concentração de estudantes que aguardam o transporte escolar.

Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 71/25.
Texto Original

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IND 23/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a adoção das providências necessárias para a solicitação e implantação do serviço "Saúde 60+ RS" no município de Três Passos, conforme a Portaria SES Nº 140/2025, visando ampliar e qualificar o atendimento à população idosa em situação de vulnerabilidade.

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  Ingomar Sandtner
Claudemir Senker
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 72/25.
Texto Original

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IND 24/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a viabilização de participação no Edital FECA, destinado ao financiamento de projetos para crianças e adolescentes.

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  Ingomar Sandtner
Claudemir Senker
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Recebido ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social nº 17/2025.
Documentos Acessórios: 1
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IND 25/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a instalação de faixas de segurança elevadas em frente a unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs), CIAC SUS e ESF do Bairro Padre Gonzales, e um estudo competente para a instalação dessas faixas elevadas em frente a creches e escolas municipais.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 79/25.
Texto Original

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IND 26/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a designação de monitores educacionais para acompanharem as crianças no transporte escolar, visando garantir maior segurança e organização durante os trajetos.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Paulo Sattler
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2025
Última Ação:   Ofício nº 80/25.
Texto Original

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IND 27/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere que, com base no contrato vigente com a FIDENE, solicite à UNIJUÍ a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do curso de fonoaudiologia no Município de Três Passos.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Sandro Radaelli
Claudemir Senker
Dauri Morgenstern
Diego Maciel
Flavio Habitzreiter
Ingomar Sandtner
Luis Costa
Luis da Silva
Maria Helena Krummenauer
Paulo Sattler
Rosana Scherer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 81/25.
Documentos Acessórios: 1
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IND 28/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a contratação de um médico legista para atender a região celeiro no IML.

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  Luis Costa
Claudemir Senker
Dauri Morgenstern
Diego Maciel
Flavio Habitzreiter
Ingomar Sandtner
Luis da Silva
Maria Helena Krummenauer
Paulo Sattler
Rosana Scherer
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 86/25, protocolado no IGP em POA, pelos vereadores Flavio, Luis Costa, Ingomar e Claudemir.
Texto Original

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IND 29/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere o cadastramento da Rua Uruguai, no bairro Padre Gonzales, no Programa Pavimenta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 87/25.
Texto Original

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IND 30/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a participação no Programa Avançar do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a realização da pavimentação com calçamento da estrada da Linha São Francisco, visando o fomento do turismo local e regional.

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 87/25.
Texto Original

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IND 31/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a criação de um programa de revitalização e plantio de árvores nos passeios públicos do município.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 98/25.
Texto Original

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IND 32/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a criação de um mutirão mensal de limpeza e manutenção urbana, com foco em um bairro por vez, a ser realizado preferencialmente nas sextas-feiras e sábados, com a participação da Administração Pública e a comunidade.

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 107/25.
Texto Original

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IND 33/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a concessão de reajuste salarial aos Agentes de Combate a Endemias, proporcional ao aumento concedido aos demais servidores públicos municipais.

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 108/25.
Texto Original

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IND 34/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a centralização, na Farmácia Municipal, do protocolo de cadastro e atualização dos pacientes usuários de insulina, fitas de glicemia e aparelhos para controle de glicose.

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 109/25.
Texto Original

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IND 35/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere a contratação, em caráter emergencial ou mediante novo processo seletivo, de um agente comunitário de saúde para atuar na unidade de saúde da localidade de Padre Gonzales, em razão da aposentadoria da servidora anteriormente responsável pelo atendimento na comunidade.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:  Luis Costa
Flavio Habitzreiter
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 113/25.
Texto Original

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IND 36/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação da “Cesta Verde” como complemento à Cesta Básica entregue aos servidores municipais, composta por produtos da agricultura familiar e agroindústrias locais, caso não seja implementado o sistema de cartão ou vale-alimentação atualmente em análise.

Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:  Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Ofício nº 128/25.
Texto Original

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IND 37/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE), com atendimento multidisciplinar voltado a crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação, bem como apoio às famílias e aos profissionais da educação.

Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:  Rosana Scherer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Recebido ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2025
Última Ação:   Ofício da SMEC nº 123/2025.
Documentos Acessórios: 1
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IND 38/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere ao Executivo Municipal a instalação de banheiros químicos no Parque do Lago Frei Ivo, enquanto perdurarem as obras de reforma dos banheiros permanentes, visando garantir condições adequadas de higiene e atendimento às necessidades dos frequentadores do local.

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:  Diego Maciel
Paulo Sattler
Sandro Radaelli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Ofício nº 134/25.
Texto Original

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IND 39/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a revitalização da Praça Reneu Geraldino Mertz, com remodelação dos banheiros, requalificação do entorno do parquinho com substituição do cercamento, revitalização do chafariz e do calçadão, e modernização da iluminação pública.

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  Flavio Habitzreiter
Luis Costa
Luis da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Ofício nº 134/25.
Texto Original

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IND 40/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere alteração no § 4º do art. 148 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ampliando de 6 para 12 meses o período de afastamento concedido a servidores responsáveis por crianças com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:  Sandro Radaelli
Claudemir Senker
Dauri Morgenstern
Diego Maciel
Flavio Habitzreiter
Ingomar Sandtner
Luis Costa
Luis da Silva
Maria Helena Krummenauer
Paulo Sattler
Rosana Scherer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2025
Última Ação:   Ofício nº 136/25.
Texto Original

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